lei 12318 alienação parental
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Decisão monocrática Nº 6273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental ... 2. A Associação autora ...
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... , o exercício dos deveres da autoridade parental é comando imperativo, cujo descumprimento – rador potencial de abandono moral e de alienação parental – deve ser compensado por meio de ... -
Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... de traumas, tais quais a Síndrome de Alienação Parental (SAP), dada a distribuição paritária ...
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Acórdão nº 50109986320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Instituto jurídico do aconselhamento emocional deve ser privilegiado
Processo Familiar: Instituto jurídico, aconselhamento emocional deve ser privilegiado
... 2. Alienação parental ... No âmbito da Lei 12.318, de 26 de ... -
Decisão Monocrática nº 52236047620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
... AÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. decisão ...
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Capital - 6ª vara de família
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE ...
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A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
... 058/14, conhecida como Lei da Igualdade Parental e a Lei nº 12.318/2010 - Lei da Alienação ... -
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... p ... ALIENAÇÃO PARENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL • Luiz ...
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A convivência virtual no contexto pandêmico: possibilidades e limites dessa nova modalidade interativa na garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes com seus genitores
... Parentesco e autoridade parental". In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Afeto, \xC3" ... Síndrome da alienação parental: um novo tema nos juízos de família ...
- Os aspectos jurídicos da alienação parental
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A importância da perícia psicológica na alienação parental
Renata Bento: A alienação parental e a perícia psicológica
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Decisão Monocrática nº 50014181420208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Decisão monocrática Nº 7339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... Lei 12.318/2010. Alienação parental. Associação de Advogadas pela ...
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Decisões Monocráticas nº 1098062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... PRÁTICA DE ATOS TÍPICOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA GUARDIÃ ...
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Decisão da Presidência nº 1098062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... PRÁTICA DE ATOS TÍPICOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA GUARDIÃ ...
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Exercício do direito à convivência familiar em situações extremas: princípio do melhor interesse da criança e colisão de direitos fundamentais
... no contexto pandêmico: autoridade parental, guarda e regime de convivência. 3. A ... 5. Prevenção à alienação parental. 6. Conclusões ... 1. INTRODUÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 7358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... Lei 12.318/2010. Alienação parental. Associação de Advogadas pela ...
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Decisão monocrática Nº 1447546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2023
... PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL ... VÍCIO FORMAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 1447546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL ... VÍCIO FORMAL DE ...
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... gerar a destituição da autoridade parental, no caso de abandono pelos genitores, ou o ... das consequências da síndrome da alienação parental para as crianças e adolescentes ...
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Averbações no registro de nascimento
... contrário, tal conduta é vista como alienação parental, estando sujeita às consequências da ...
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STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
Luís Felipe Salomão: STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado
... 010, de 3 de agosto de 2009), Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318, de 26 de agosto de ... -
O poder familiar e a alienação parental
Francine Schmitt: O poder familiar e a alienação parental
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Acórdão nº 50015554620218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... recorrente sustente a existência de alienação parental a ensejar a procedência da medida ...