lei 12830 20 06 2013
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Eventos Funcionais
... *DECRETO Nº 62.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... de 2013, publicado no Diário Oicial do Estado em 6 de ... DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 27/06/2019 até ... 26/07/2019 ... Esta Portaria entra ...
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Plácido de Castro
... nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal ... nº 016/2013, Lei ntar 123/06, Lei Complementar 139/11 Lei ... Complementar ... sua Emenda Constitucional ... Art. 20. O Projeto de Lei Orçamentária para o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital ... AAI2226 RENAULT/SANDERO EXP 16HP 2013 24.233,00 3,50 % 848,16 ... AAI3737 GM/PRISMA ... - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 12830 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão Nº 5005012-39.2021.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... na instruo processual, mas antes de 20 de julho de 2020, no Departamento de Identificao ... 12.830/2013, cabe ao Delegado de Polcia, na condio de agente ...
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Eventos Funcionais
Maceio - sexta-feira ... 20 de março de 2020 ... Edição Eletrônica ... de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ... introduzidas pela Lei Estadual nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº ...
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Eventos Funcionais
... Programa Bolsa Família, pelo período de 27.06.2022 a 25.07.2022 ... Esta portaria entra em ... ícula 42626-1, portador do CPF nº 870.505.954-20 ocupante do cargo efetivo ... de Relações ... aquisitivo 2013/2014, a servidora ELIETE BRITO DA SILVA, ...
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Acórdão Nº 5007165-61.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... No dia 29.5.20, a Polcia Militar Estadual, por seu Setor de ... 20.09.2012). [ ... ] (Ap. Crim. 0005829-06.2016.8.24.0018, Rel. Des.Cinthia Beatriz da Silva ... 11.343/2006, art. 53, II) e da Lei 12.850/2013 (art. 8), que autorizam o retardamento da atuao ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... IV Lei ... 15.266 de 26 de Dezembro de 2013 ... Artigo 5º Esta Portaria entrará em vigor ... DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Nº 857 DE 06 ... DE MAIO DE 2022 ... O GABINETE DA ... 20 de Novembro de 2019, bem como o teor dos ... 5710/2011;669725578-12830/2009;669725578- ... 7 4 3 2 / 2 0 0 7 ; 6 6 9 7 2 ...
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Acórdão Nº 5039802-42.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
... liberdade de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de recluso, a ser cumprida em regime ... 2, 6, DA LEI N. 12.830/2013. ADEMAIS, MINISTRIO PBLICO NO VINCULADO ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... -spacing:19.239018px;}.ls71{letter-spacing:20 ... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/63630/2013, E- 12/062/43204/2013, E-12/062/33875/2013, ... ário de Polícia, com efeitos a contar de 12/06/2019. PROCESSO Nº E-08/014/283/2019 - FIXADOS ... PROCESSO UERJ Nº 12830/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos ...
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Eventos Funcionais
... 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei ... 05/02/2019 até 06/03/2019 ... Esta Portaria entra em vigor na data ... introduzidas pela Lei Estadual nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº ...
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Eventos Funcionais
... MENDES DA SILVA, CPF n.º 025.991.164-06, do cargo, de ... provimento em comissão, de ... portador do CPF nº 459.721.924-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na ... período aquisitivo 2012/2013", ao servidor IVANILDO VIRGINIO FERREIRA, ... matr\xC3" ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ência de Instrução e Julgamento para o dia 06.12.2021, às 10:30 horas, a qual será realizada ... º, caput, §2º, §4º, inciso II, da 12.890/2013, todos na forma do art. 69 do Código Penal e ... ção; que o acordo também envolvia deixar 20 homens ajudarem na colheita, mas para isso Carlos ...
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Eventos Funcionais
... VII “G-1.1” 04 ... VIII “H-1.1” 20 ... IX “I.1” 04 ... Manutenção de ... VI “F-1” 01 ... VIII “H-2” 06 ... VI “F-2” 01 ... VII “G” 01 ... DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 ... A Agência de Modernização da Gestão de ...
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Acórdão Nº 0305838-40.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... n. 2013.047393-5, da Capital, Rel. Des. Pedro Manoel ... Direito Público, de minha relatoria, j. em 20".09.2016) ... patente, pois, a carência de aç\xC3" ... 05.06.2017, não se pode falar em transcurso do lapso ...
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Acórdão Nº 0306061-90.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... Min. HERMAN BENJAMIN. j. 20/08/2013, negritou-se) ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 06 A 10/11/23 CONFERÊNCIA ... ESTADUAL DE ... Rocha, RG n. 20.xxxx.x02-9 em suas atribuições ... 3. - FIXO ... de 5 de novembro de 2013 e DGP-7, de 7 de março de 2017, ... além do ...
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Acórdão Nº 0008712-37.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, E FURTO DURANTE REPOUSO NOTURNO (ART. 121, § 2º, IV E VI, C/C § 2º-A, I E ART. 155, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS...
... duplamente qualificado consumado No dia 06 de junho de 2018, por volta das 5 horas da ... MOURA LISBOA CARNEIROData e Hora: 21/2/2022, s 20:0:22 Apelao ... 2, 1, da Lei n. 12.830/2013. No h, efetivamente, compromisso com a acusao ou ... -
Eventos Funcionais
... 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, ... Acompanhar a fiscalização do Convênio 007/2013 junto a ... coordenadora geral do programa ... PERÍODO: de 31/05/2022 até 03/06/2022 ... DESTINO: Maceió/AL - Manaus/AM - ...
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Acórdãos nº 2174838-63.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... -spacing:19.680000px;}.ls33{letter-spacing:20 ... da Lei Federal 12.830/13, de 20/06/13, AVOCO o Inquérito Policial ... 2º, da Lei n. 12.830/2013, sustando a 1 Art. 2º. As ...
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Acórdão Nº 0200097-15.2022.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... Corroborando, a Lei nº 12.830/2013, que trata sobre investigação ... criminal ... Menezes de Direito, Primeira Turma, DJe 20/6/2008, HC 113.156/RJ, Rel ... Min. Gilmar ...
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Julgamento 7000594-04.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-03-2022
... o inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo ... da Portaria 020-Sind/Adj.01, de 10.7.2013. De acordo com o Relatório do IPM, apurou-se ... ÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 10/08/2020) (Grifos nossos.) Este ...