lei 12830 20 junho 2013
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Gestão de Pessoas - Divisão de Administração de Pessoal - Serviço de Direitos e Vantagens
... DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL ... DE 20/06/2023 ... Secretaria de Estado de Polícia ... 2993193-2 - Períodos base: ... 15/04/2013 a 13/04/2018 e 14/04/2018 a 12/04/2023, 06 meses ... RESOLUÇÃO SEAP Nº 1000 DE 22 DE JUNHO DE 2023 ... DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Serviço de Suporte Administrativo
... DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL ... DE 20/06/2023 ... Secretaria de Estado de Polícia ... 2993193-2 - Períodos base: ... 15/04/2013 a 13/04/2018 e 14/04/2018 a 12/04/2023, 06 meses ... RESOLUÇÃO SEAP Nº 1000 DE 22 DE JUNHO DE 2023 ... DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil
... DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL ... DE 20/06/2023 ... Secretaria de Estado de Polícia ... 2993193-2 - Períodos base: ... 15/04/2013 a 13/04/2018 e 14/04/2018 a 12/04/2023, 06 meses ... RESOLUÇÃO SEAP Nº 1000 DE 22 DE JUNHO DE 2023 ... DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ...
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Decisões Monocráticas nº 187342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 12.830/2013, uma vez que o Juízo de primeiro grau teria ... Brasília, 22 de junho de 2020 ... Ministro Gilmar Mendes Relator ...
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POLICIA CIVIL
Edição N°: 4215 Boa Vista-RR, 06 de junho de 2022 Página 111 ... Voltar ao topo ... marcada para o período de 11/07/2022 a 20/07/2022 (10 dias), do ser- ... vidor ALEXANDRE ... §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO: ... A continuidade dos ...
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POLICIA CIVIL
Edição N°: 4215 Boa Vista-RR, 06 de junho de 2022 Página 111 ... Voltar ao topo ... marcada para o período de 11/07/2022 a 20/07/2022 (10 dias), do ser- ... vidor ALEXANDRE ... §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO: ... A continuidade dos ...
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POLICIA CIVIL
Edição N°: 3982 Boa Vista-RR, 15 de junho de 2021 Página 55 ... Voltar ao topo ... POLICIA ... O art. 2º, §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... Art. 1º DISPENSAR o ...
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POLICIA CIVIL
... Estadual nº 205, de 23 de janeiro de 2013; ... Art. 1º Autorizar o deslocamento do ... O art. 2º, §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO: ... A ...
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POLICIA CIVIL
... º 1004/POLICIA CIVIL/DG/CONSUPOL, de 11 de junho de 2021, publicado no BEI nº 0321 de 25 de junho ... /DPJI/CART (Processo SEI nº 19105.001611/2023.20); ... CONSIDERANDO: ... O contido no §2º do ... §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO: ... O art. 93-B da Lei ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL ... DE 20/06/2023 ... Secretaria de Estado de Polícia ... 2993193-2 - Períodos base: ... 15/04/2013 a 13/04/2018 e 14/04/2018 a 12/04/2023, 06 meses ... RESOLUÇÃO SEAP Nº 1000 DE 22 DE JUNHO DE 2023 ... DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e ... Resolução SEPM nº 12, de 28 de ... 20/08/2021 ... SEI350115/000220/2021 ... DESIGNA, ...
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POLÍCIA CIVIL
... o servidor LAERTE RAMIRES, CPF nº 929.861.308-20, no cargo comissionado de Pregoeiro, código ... do Estado de Roraima n.º 3031, de 28 de Junho de 2017, com escopo de apurar suposto acidente ... §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO ... O teor do processo SEI nº ...
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POLICIA CIVIL
... LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR 042000628 20 2022 09/05/2022-28/05/2022 ... MANASSÉS COSTA DE ... º 1004/POLICIA CIVIL/DG/CONSUPOL, de 11 de junho de 2021, publicado no BEI nº 0321 de 25 de junho ... §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO: ... A continuidade dos ...
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POLÍCIA CIVIL
... ública, para serem usufruídas no período de 20"/04/2021 à 29/04/2021; ... Art. 20º. ALTERAR o 2\xC2" ... 2º, §5º, da Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013; ... CONSIDERANDO: ... O teor do Ofício ...
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A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... ções populares que atravessou o Brasil em junho de 2013, durante a Copa das Confederações, ... Recentemente, em 20 de junho de 2013, a Presidente da República ...
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Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... 1.0000.20.480319-1/000 no Tribunal de Justiça de Minas ... dos autos, percebe-se que, no dia 12 de junho de ... 2020, o Paciente foi preso em flagrante ... 2013 ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO ...
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Direito Processual Penal
... (Ministério Público/DF – 2013) Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à ... 5º, V, da Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério ... STF, em julgamento realizado no dia 14 de junho de 2018, por maioria de votos, declarou que a ...
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Direito Processual Penal
... 2º, § 1º, Lei 12.830/2013); caráter inquisitivo : nele não vigoram, ... 20, CPP). De outra forma não poderia ser. É que a ... direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho" de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermedi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 10065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... Saúde permanecido inertes até o dia 30 de junho de 2021 (fls. 323/330 e 1.083/1.084); depoimento ... 45, fl. 20). Reiterou, desse modo, a promoção ministerial ... ícia, por definição legal (Lei nº 12.830/2013, art. 2º, § 1º), o papel de presidir o ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 29-03-2016
... 129, de 8 de novembro de 2013, ... Considerando que a Academia de Polícia ... 3º da ... Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013 ... DA ESTRUTURA DAS ATIVIDADES ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 29-03-2016
... 129, de 8 de novembro de 2013, ... Considerando que a Academia de Polícia ... 3º da ... Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013 ... DA ESTRUTURA DAS ATIVIDADES ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 29-03-2016
... 129, de 8 de novembro de 2013, ... Considerando que a Academia de Polícia ... 3º da ... Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013 ... DA ESTRUTURA DAS ATIVIDADES ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 29-03-2016
... 129, de 8 de novembro de 2013, ... Considerando que a Academia de Polícia ... 3º da ... Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013 ... DA ESTRUTURA DAS ATIVIDADES ...
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Simulado Delegado MG 2018
... De acordo com a Lei Complementar n. 123/2013 (Lei Orgânica da PCMG), é INCORRETO afirmar: ... 20. Considere as seguintes afirmativas a respeito ... A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8530 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2013
... 20 de ... dezembro de 2012, ... D E C R E T A: ... 6, de 1º de junho de 2007 ... CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE ...