lei 13838 2006
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
... e demais especificados no Auto de Infração c/c Lei Estadual nº 537/2006, art.11, inciso I, com descrição objetiva. e clara da infração. Pois ...09 4754 Central Telefônica 1 49.985,25 49.985,25. 10 13838 Telefone Digital 1 2.145,28 2.145,28. 11 1245 Telefone IP 1 5 967,74 ...
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
... e demais especificados no Auto de Infração c/c Lei Estadual nº 537/2006, art.11, inciso I, com descrição objetiva. e clara da infração. Pois ...09 4754 Central Telefônica 1 49.985,25 49.985,25. 10 13838 Telefone Digital 1 2.145,28 2.145,28. 11 1245 Telefone IP 1 5 967,74 ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
...09 4754 Central Telefônica 1 49.985,25 49.985,25. 10 13838 Telefone Digital 1 2.145,28 2.145,28. 11 1245 Telefone IP 1 5 967,74 ...1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ...
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Atos do Poder Legislativo
... 0026375583; - Subten BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO - RG 13838 - ID Funcional 0026062755; - Subten BM Q00/90 MOISES PEREIRA DE AGUIAR - ...PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... 0026375583; - Subten BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO - RG 13838 - ID Funcional 0026062755; - Subten BM Q00/90 MOISES PEREIRA DE AGUIAR - ...PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 0026375583; - Subten BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO - RG 13838 - ID Funcional 0026062755; - Subten BM Q00/90 MOISES PEREIRA DE AGUIAR - ...PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral
... 0026375583; - Subten BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO - RG 13838 - ID Funcional 0026062755; - Subten BM Q00/90 MOISES PEREIRA DE AGUIAR - ...PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
...Durante o período de 1999 a 2006", o Inter efetuou depósito judicial e/ou realizou o pagamento. da obrigaç\xC3"...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... 2ª Seção . Ministro ARI PARGENDLER. EREsp 328338/ MG DJ 01/02/2006 p. 427) . Lado outro, ante a necessidade de recomposição do status quo ...