lei 14654 2007
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 35/2007, bem assim a Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, por meio ... ADV: LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA), IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (OAB 17848/BA), FERNANDA SALINAS DI ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... lhe conferem os artigos 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso I, alínea "a" da ... ADV: LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA) - Processo 0096832-97.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Coisas - ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... No processo de conhecimento que tramitou sob o nº 0102836-92.2007.8.05.0001, a Sentença proferida pelo Juízo a quo, determinou as ...