lei 14654 2007
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (CMSP-CAP-2021/14654-A), nos termos da Lei Federal nº 6.858/1980, do Decreto nº 85.845/1981 e da Decisão de Mesa Normativa (DOM de 26/04/2007, p. 92), observ adas a disponibi- lidade de verba e as cautelas legais ...
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ATA Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 2020
... 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... cursos, tudo constante do item 4, ainda respeitar a Resolução 811/2007 modificada pela 550/2008 ... Onde o Colegiado do Curso teria a ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE OLIVEIRA LEMOS (OAB 25974/BA), LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA), LUIZA CUNHA SOUZA (OAB 34437/BA), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB ... ADV: PEDRO DE MELLO CINTRA (OAB 22231/BA) - Processo 0123706-61.2007.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - AUTOR: Luiz Carlos da Cruz ...
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Capital - 5ª vara de família
... ADV: EVERALDO BISPO (OAB 6819/BA), LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA), .MARILDETE SILVA BRITO (OAB 5612/BA), JOSIAS BATISTA PIRES MATOS ... ão casados no regime da separação obrigatória de bens, desde 27/06/2007, conforme atesta a anexa certidão de casamento; que tal circunstância se ...