lei 15524 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.587 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2021
... maio de 2007 ... Ordenador de Despesas: ANTONIO CARLOS VIDEIRA ... Amparo Legal: Lei ...
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Acordao Nº 15524 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Todavia, deve-se destacar que entre o incio do prazo prescricional (maio a novembro de 1996) e o ajuizamento da presente ao, ocorrido em 29/08/2007, entrou em vigor o Novo Cdigo Civil (Lei 10.406/2002) que em seu artigo 206, 5, inciso I, dispe: " Art. 206 - Prescreve: ( ... ) 5 - Em 5 (cinco) ...
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Acordao Nº 15524 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Todavia, deve-se destacar que entre o incio do prazo prescricional (maio a novembro de 1996) e o ajuizamento da presente ao, ocorrido em 29/08/2007, entrou em vigor o Novo Cdigo Civil (Lei 10.406/2002) que em seu artigo 206, 5, inciso I, dispe: " Art. 206 - Prescreve: ( ... ) 5 - Em 5 (cinco) ...
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Acordao Nº 15524 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Todavia, deve-se destacar que entre o incio do prazo prescricional (maio a novembro de 1996) e o ajuizamento da presente ao, ocorrido em 29/08/2007, entrou em vigor o Novo Cdigo Civil (Lei 10.406/2002) que em seu artigo 206, 5, inciso I, dispe: " Art. 206 - Prescreve: ( ... ) 5 - Em 5 (cinco) ...
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Acordao Nº 15524 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Todavia, deve-se destacar que entre o incio do prazo prescricional (maio a novembro de 1996) e o ajuizamento da presente ao, ocorrido em 29/08/2007, entrou em vigor o Novo Cdigo Civil (Lei 10.406/2002) que em seu artigo 206, 5, inciso I, dispe: " Art. 206 - Prescreve: ( ... ) 5 - Em 5 (cinco) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.534 do Mato Grosso do Sul, 11-06-2021
... n.11.261/2003, Lei Federal n.8.666/1983, Resolução SEFAZ n.2093/2007 ... Objeto: Alterar a CLÁUSULA NONA, do Termo, do Acordo de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.177 do Mato Grosso do Sul, 05-06-2023
... 40. Revogam-se os Decretos: ... I - nº 12.312, de 11 de maio de 2007; ... II - nº 14.699, de 30 de março de 2017; ... Diário Oficial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.139 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2023
... N 2.093/2007, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993 ... Objeto: Alterar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.843 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2022
... 1 1.1 6.1.6 6.1.6.1 2021 1 0005041-91.2007.8.12.001 ... 1 1.1 6.1.6 6.1.6.1 2021 1 001.07.005041-5 ... 1 1.1 6.1.6 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... SEI 006.00045700/2023-69, SAP-PRC-2021/15524 - Pregão Ele- ... trônico 009/2021 - Contrato PFLORÍNEA nº 024/2021 - ... ção SAP 06/2007, c.c. o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 ... (SEI ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.855 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2022
... 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ... DECRETO ESTADUAL N. 15524/2020 E 15.606/2021 ... DATA: 04/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 469.800,00 ... 2.093, de 24 de outubro de 2007, ... e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº N.01 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.965 do Mato Grosso do Sul, 17-10-2022
... pela Lei nº. 3.435 de 19 de novembro de 2007 ... Aprovar Edital de Processo de Escolha para Adolescentes entre 12 a 16 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.927 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2022
... na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº ... N.11, de ...
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Ata
... 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018; 9.2.2. promova o ... ACÓRDÃO Nº 15524/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.750 do Mato Grosso do Sul, 07-02-2022
... 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ... DECRETO ESTADUAL N. 15524/2020 E 15.606/2021 ... DATA: 06/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 469.800,00 ... publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna pública ... a realização da licitação abaixo: ... OBJETO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.315 do Mato Grosso do Sul, 04-11-2020
... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2003 1 15/000850/2003 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2007 1 15/000968/2007 ... 5 5.2 5.2.8 5.2.8.16 2007 1 15/000131/2007 ... 5 5.2 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.772 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2022
... 2007 ... Objeto: alterar a Cláusula Terceira do Convênio n. 27.841/2017 ... 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ... DECRETO ESTADUAL N. 15524/2020 E 15.606/2021 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.772 8 de março ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
... êndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007). ** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.070 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2023
... 2.093/2007, na Resolução SEFAZ nº 2.418/2012, Decreto nº 15.886/2022, Decreto nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.013 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2022
... 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2.093/2007 ... Objeto: Apostilamento para alterar a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.951 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº ... N.11, de ...