lei 17374 2007
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA ... que o nome “não está limpo”, em razão de um débito do ano de 2007, ocasionando uma diminuição do score do autor e, por sua vez, na ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20230428-50800-POR-00143
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Acórdão nº 0161125-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PERMISSÃO DESDE QUE PACTUADA EXPRESSAMENTE NO CONTRATO. VEDADA SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. SÚMULAS 30, 294 E 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. DO PACTA SUNT SERVANDA - Com relação à alegação do Apelado, no...
... : Clécio da Rocha Reis (OAB: 16387/BA) : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) : Guilherme Reis Simões (OAB: 29880/BA) : Des. Gesivaldo Britto ... do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 Salvador/BA 22/05/2007, DJ 04/06/2007, p. 368) 2. Inadmissível o recurso especial, por ausência ... -
SECRETARIAS - ATO 746LEONILIA SCARIN DE OLIVEIRASEDUC PRO 2022 127817
... 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº ... servidora LEONÍLIA SCARIN DE OLIVEIRA, matrícula: 17374/03 ... - Cargo: Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 09/10/2007) ... “( ... ) - No que pertine à correção monetária, o ... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374 ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... /BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), DAIANA CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 24173/BA) - Processo ... /BA), ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO (OAB 19330/BA) - Processo 0086506-20.2007.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... 69 da Lei nº 10.845/2007, que passa a ser privativa das Varas de Relações de Consumo da Comarca ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), KARIM ELIZABETH KRAMEL, ALBA MARTINS CUNHA (OAB 11175/BA), CLAUDETE ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Judiciária do Estado da Bahia (Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007) ... Em que pese este Juízo tenha proferido decisões em ações de ... SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374"/BA) - Processo 0501638-88.2014.8.05.0039 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 16960/BA) - Processo 0054672-96.2007.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - DIREITO CIVIL ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), RAIMUNDO FREITAS ARAÚJO JÚNIOR (OAB 20950/BA), ANTONIO BRAZ DA ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... DA SILVA, MARCUS SANTIAGO LUIZ (OAB 15032/BA) - Processo 0051069-15.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTORA: Mariangela Paiva Matos Oliveira ... : CINTIA RAMOS DA SILVA (OAB 119914/RJ), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA) - Processo ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 960279 SP 2007/0135500-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: ... Advogado(s): ... CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) ... CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) ... MARTA JANETE FONSECA ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... a responsável do espólio do de cujus, cujo óbito ocorreu em 25/12/2007, conforme Certidão de Óbito acostada às fls. 384. A habilitação ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), GUILHERME REIS SIMÕES (OAB ...
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Jurisprudência e ementário
... que interpostos contra acórdãos publicados antes de 3 de maio de 2007. Todavia, observo que não é possível determinar a devolução destes ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ao julgamento deslinde dos Embargos à Execução n.º 0002865-40.2007.805.0000 ... Cumpra-se ... Publique-se ... Salvador, 16 de ... Advogado(s): ... CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) ... ... MARTA JANETE FONSECA MIRANDA (BA ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média ... Todavia, esta perquirição acerca da abusividade ... ADV: CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB 29252/BA), JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , AgRg no Ag 952119 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0218205-9; Rel. Min. Eliana Calmom, J. em 18/02/2008) Por tais razões, em ... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) ... Advogado : Clécio da Rocha Reis (OAB: ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... JANETE FONSECA MIRANDA (OAB 47351/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374"/BA) - Processo 0383773-32.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ... demanda está relacionado às prestações vencidas a partir de 06/10/2007, ou seja, dentro do prazo de 05 anos, consoante preconiza o artigo 206, § ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... /BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA) - Processo 0076570-05.2006.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ... lhe conferem os artigos 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso I, alínea “a” da ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ção de contas da BAHIA PESCA, referente ao exercício financeiro de 2007, quando era Diretor-Presidente o agravante, teve início em 30 de abril de ... COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 33407/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB ... 1, Ed. Jus Podium, 2007, pág. 80) ... Dessa maneira, resta também rejeitada esta preliminar ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... 47ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. I, p. 399) ... A adoção da teoria da substanciação traz como ... ADV: TAISE FRANCUZ BOVE (OAB 18761/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), KARINA AZI ROMANO (OAB ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... 2007/0229307-4), 3ª Turma do STJ, Rel. Ari Pargendler. j. 26.06.2008, ... , MÁRCIO SOARES DOS SANTOS (OAB 38299/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374"/BA) - Processo 0130919-50.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ...