lei 17374 2007
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB 25054/BA) - Processo ... 2006.048777-4, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. em 22/02/2007)." (Apelação Cível nº 2007.052153-6, de Brusque, rel. Des. Salim ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... de apelação, reconhecendo a existência da união estável de 2007 até 2010, entre os litigantes ... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374 ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Informam a respeito da Instrução Normativa nº 02/2007, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) ... Relator : Moacyr Montenegro Souto ... 24 - ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB 8564/BA) - Processo 0091723-44.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Vanderlay Santana Reyna - RÉU: ... ADV: FÁBIO RODRIGUES CORREIA, CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), MARCELO FERREIRA DA CRUZ (OAB 20019/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 0182824-31.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2014
... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) ... Advogado : Amarildo Alves de Sousa (OAB: 23697/BA) ... Advogado : ... (STJ - AgRg nos EDcl no AgRg no REsp: 963857 SP ... 2007/0145038-2, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data ... de Julgamento: ...
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Acórdão nº 0411294-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) ... Advogado : João Luiz Vieira Meira Júnior (OAB: 44026/BA) ... início da eficácia da Resolução CMN 3.518/2007 e respectiva Tabela I da ... Circular BACEN 3.371/2007, não mais é ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... GOMES CARNEIRO JUNIOR (OAB 26647/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), ROBERTO SOARES MARINHO (OAB ... Cív. n. , rel. Des. Hilton Cunha Júnior, j. 5-7-2007). (TJ-SC - AC: 320308 SC 2008.032030-8, Relator: Altamiro de Oliveira, ...
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Acórdão nº 0000149-85.2015.8.05.0056/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) ... Advogado : Clécio da Rocha Reis (OAB: 16387/BA) ... Embargado : ... Instrumento 2007/0262012-6; 4ª Turma; Rel. Ministro João Otávio de ... Noronha; J ...
- ATA Nº 23, DE 7 DE JUNHO DE 2023
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... RELAÇÃO Nº 0112/2021 ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA) - Processo ... , EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB 6157/BA) - Processo 0087679-79.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Jose Divio Passos de Souza - ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0005449-15.2007.8.05.0248 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ... CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) ... CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), ALEXANDRE DIAS BARBOSA (OAB 35053/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), DAIANA CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 24173/BA), CRISTIANE DIAS ... 47104/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA) - Processo 0099834-17.2007.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - DIREITO CIVIL - AUTOR: Espolio ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Nesse passo, aponta que a Lei 11.445/2007 estabelece claramente que, havendo rede pública de saneamento, os ... CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA) - Processo 0558254-61.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de ... 2007") ... Requereu, além dos pedidos de estilo: ... \"b. Requer, EM CARAT\xC3" ...
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Valença - 2ª vara cível
... Segundo as requerentes, a Lei Complementar nº 016/2007 do município requerido determina um adicional de 5% (cinco por cento) ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), FLEUBER RAMOS BARBOSA ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... 3º da Lei nº 6.194/74, com a redação da Lei nº 11.482/2007, no sentido da inexistência de inconstitucionalidade por omissão (ADI ... RELAÇÃO Nº 0421/2022 ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (OAB 56145/MG), ESTER CAMILA GOMES ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... /BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA) - Processo 0049348-57.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos ... elevadores, com vigência para o período compreendido entre 01/02/2007 a 31/01/2008, podendo ser renovado por igual período. Aduz que pela ...
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Valença - 2ª vara cível
... Apos, voltem-me conclusos ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA) - Processo ... Assim, tendo sido ajuizada a ação em 31/05/2007, os pleitos referentes ao Plano Bresser (junho/87) e Verão (janeiro e ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... /BA), JOÃO LAURINDO DA SILVA (OAB 4141/BA) - Processo 0097939-21.2007.8.05.0001 - Outras - AUTOR: Maria de Araujo Souza - RÉU: Estado da Bahia ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO (OAB 14277/BA) - Processo ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... (OAB 26715/BA), REGINA POLI CASTRO (OAB 912B/BA) - Processo 0068039-90.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ... CRISTINA GUERRA DÓRIA (OAB 15959/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), CLÉCIO DA ROCHA REIS (OAB 16387/BA) - Processo ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 17/09/2007) (destaquei) ... Assim, após a apuração dos débitos e créditos, de ... ), ALEXANDRE DIAS BARBOSA (OAB 35053/BA), CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), DAIANA CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 24173/BA), CRISTIANE DIAS ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... (OAB 25125/BA), CRISTIANO PINTO SEPULVEDA - Processo 0049905-15.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Rita de Cassia Anjos Bittencourt ... Intime-se ... ADV: CÍCERO DIAS BARBOSA (OAB 17374/BA), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA), NELSON PASCHOALOTTO ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 0212909-34.2007.8.05.0001 Apelação ... Apelante : Banco do Nordeste do Brasil Sa ... : Romulo Isaias Macedo Bacelar Advogado : Cícero Dias Barbosa (OAB: 17374/BA) Advogado : Clécio da Rocha Reis (OAB: 16387/BA) Advogado : Alexandre ...