lei 17400 2007
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Feira de santana - 4ª vara cível
... fato descortinado na presente lide ocorreu sob a égide da lei 11.482/2007. Segundo determinação legal, em situações de invalidez parcial, é ...), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 29148/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA) - Processo 0012699-79.2011.8.05.0080 - Procedimento Comum - ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... CARLOS SOUTO COSTA (OAB 16677/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ANTÔNIO DE MORAES ...2, 2007, pág. 60: “A prova diabólica é aquela que é impossível, senão ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6262/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-10-2014
... Solidária e Inclusão Produtiva, conforme constou no Empenho 17400, de 4/6/2007, no valor de R$ 22.020,00 (vinte e dois mil e vinte reais), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-956-30.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS...
...3. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. (TST-RR-17400- 58.2004.5.05.0281 - 2° Turma - Rei. Min Guilherme Augusto Caputo Bastos ...(Processo TRT-3ª Região - RO-1533-2007-112-03-00-5 - Acórdão COAD 127370 - Rel. Des. Emerson José Alves Lage - ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
.../BA), LUCAS DE SOUZA ARAÚJO (OAB 46595/BA) - Processo 0085753-63.2007".8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTORA: Katia Calmon de Amorim - R\xC3"... . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), EDNEY MARTINS GUILHERME - Processo 0500853-70.2019.8.05.0001 - Busca ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... CARLOS SOUTO COSTA (OAB 16677/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB 34760/BA), AMANDA LIMA GARCEZ (OAB ... de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 25/07/2007). No que concerne à suposta capitalização mensal de juros - negada pelo ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
...10.845 de 27 de novembro de 2007, atribuindo-se às demais Varas a competência do artigo 68 e incisos da ...Sub Escrivã. . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA) - Processo 0047786-18.2006.8.05.0001 - Busca e Apreensão em ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
..., CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0002961-64.2007.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo Afonso ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
...Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. . Todavia, esta perquirição acerca da abusividade não é ... DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB 29243/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA) - Processo 0015844-26.2010.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA) - Processo 0326454-09.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - ... decorrentes de revisão de pensão por morte", proposta, em 26/12/2007", em desfavor de Paraná previdência e do Estado do Paraná. O Juízo de 1\xC2"...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
...I, 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.478). . . Adotando idênticas conclusões a respeito, consigne-se ... DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB 29243/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA) - Processo 0015844-26.2010.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (OAB 6610/BA), FERNANDO LUZ PEREIRA ... em seu nome, tratando-se de dívida prescrita, vencida em 14/08/2007, não havendo, portanto, razão para manutenção da inscrição do ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Processo ...Com o início da vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para ...
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Acórdão nº 2006/0204535-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABUSO DE AUTORIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. ANÁLISE SOBRE A MATERIALIDADE DOS DELITOS QUE NÃO PODE SER FEITA NA VIA ELEITA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA REALIZADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL FEDERAL A QUO. APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CONDUTA CRIMINOSA. ADEQUAÇÃO AO ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. 1. As alegações...
...Min. FELIX FISCHER, julgado em 14-8-2007, publicado no DJ de 5-11-2007, p. 311). Portanto, quanto a este ponto, ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
...3.518/2007", em 30/04/2008, desde que haja previsão expressa e que sua cobrança se d\xC3"...), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 29148/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA) - Processo 0082763-70.2005.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
...5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso" (destacado). Do ... . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA), LEON SOUZA VENAS (OAB ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... VITÓRIA MACIEL DE ALMEIDA (OAB 7173/BA) - Processo 0212449-47.2007.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Caixa de ...: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 29148/BA), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 46669/BA) - Processo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 17400) . . . . ANDREA SOBRAL VILA ... . Processo: . 0000391-77.2007.8.05.0265 APELAÇÃO (CÍVEL) . . . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-19.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ABRANGÊNCIA. Não há como limitar os efeitos liberatórios do termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia quando não há nele qualquer ressalva expressa, sob pena de se negar vigência a dispositivo de lei (CLT, artigo 625-E, parágrafo único). De tal forma, o termo de...
...RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO LAVRADO. EFICÁCIA ...SDI-1. Recurso de embargos conhecido e provido. Processo: E-RR - 17400-43.2006.5.01.0073 Data de Julgamento: 08/11/2012, Relator Ministro: ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... . . ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 55139/BA) - Processo ... informações atualizadas acerca do Agravo de Instrumento nº 40449-4/2007 (fls. 150/152) e da Ação Revisional sob nº 140.00.750.671-4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255700-56.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. Prospera a insurgência da reclamante, uma vez que a Presidência desta Corte proferiu decisão denegatória de seguimento do agravo de instrumento da PETROBRAS, restando silente acerca do agravo de instrumento por ela interposto. Passa-se, de imediato, à análise do agravo de instrumento da autora....
...17400-22.2009.5.04.0019, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 27.04.2012). "RECURSO DE REVISTA PATRONAL. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ... -
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
..., RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: considera "que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 29148/BA), THIAGO DA CRUZ SILVA (OAB ... da ré no ano de 2005, tendo efetuado a quitação da obrigação em 2007. Afirmaram que apesar de pagarem integralmente o preço do bem previsto ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... . . ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 29148/BA) - Processo ...Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 24/09/2007 p. 313)PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ...