lei 2431 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 849-54.2017.5.10.0007)
... VIA SISTEMA ; recurso apresentado em ... 10/12/2021 - fls. 2431 - ratificado a fls. 2533 e a fls. 2563) ... Regular a ... - violação ao item III do Verbete 36/2008 do TRT 10ª Região. ... A egr. Turma deu parcial provimento ...
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Acórdão Nº 0020395-96.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... ÇÃO Dados contratuais: o autor foi admitido na ré em 02/01/2008 na função de "Ajudante" (CTPS id 2202480), tendo sido imotivadamente ... No caso dos autos, o TRCT (ID. 2678154) apresenta CNAE 2431-8/00, em face da produção de tubos de aço com costura, que possui grau ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000853-40.2016.5.07.0030), 2017-01-17
... de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento." (AIRR - 2431-09.2012.5.03.0024 , Relatora Ministra: Sueli Gil El Rafihi, Data de ... 8.666/1993 e da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento, que impõem à administração pública ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000251-49.2016.5.07.0030), 2016-09-27
... de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento." (AIRR - 2431-09.2012.5.03.0024 , Relatora Ministra: Sueli Gil El Rafihi, Data de ... 8.666/1993 e da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento, que impõem à administração pública ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000250-64.2016.5.07.0030), 2016-09-27
... de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento." (AIRR - 2431-09.2012.5.03.0024 , Relatora Ministra: Sueli Gil El Rafihi, Data de ... 8.666/1993 e da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento, que impõem à administração pública ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 765-83.2011.5.06.0101) 18-04-2018
... À ALTERAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91, FEITA PELA MP Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A Corte Regional determinou como fato ... 2353-2361 e 2431-2435), sendo dispensada, na forma regimental, a intervenção do d. douto ...
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Análise da influência do audit delay no retorno das ações e no custo da dívida de empresa brasileiras de capital aberto
No contexto da importância da informação contábil às principais fontes de recursos das empresas, o objetivo do estudo foi analisar o impacto do tempo (audit delay) na divulgação das demonstrações contábeis (DFPs) para investidores e instituições bancária. A pesquisa considerou empresas brasileiras de capital aberto no período trimestral de 2010 a 2017, via testes de correlação, diferença de média,
... íodo contábil, ela perde seu valor econômico (Al-Ajmi, 2008), afetando a competência e o funcionamento econômico do ... Journal of Financial and Quantitative Analysis , 53(6), 2431-2 464. https://doi.org/10.1017/S0022109018000492 Kayo, E. K. & ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004005-50.2021.8.19.0026 (Criminal), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO E COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORA ESTADUAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DOS PROVENTOS DA AUTORA COM BASE NA LEI 11.738/2008 E NA LEI ESTADUAL 5539/09. A LEI 11.738/2008 INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NO JULGAMENTO DA ADI 4167, O SUPREMO TRIBUNAL...
... 2008 E NA LEI ESTADUAL 5539/09 ... A LEI 11.738/2008 INSTITUIU O PISO SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 670-56.2012.5.09.0094) 14-03-2018
... de seu Tribunal Pleno, quando do recente julgamento do E-RR 44600-87.2008.5.07.0008, em 9.11.2015, concluiu que "ex-empregada egressa do extinto ... 2431). Destaca que ... "o v. Acórdão sequer enfrenta esse aceno recursal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 131500-23.1997.5.02.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
... Trust Administração e Participações Ltda (v. fls. 2429/2431). A justificativa para essa ... incorporação foi a existência ... (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008"), a decisão por meio da qual se ... mantêm os fundamentos do Ju\xC3" ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ... 2430 HAROLDO BOTELHO FERRANTE 25144969 970 4.001 4.001 15.322 ... 2431 JULIANO MACIEL TOMASSONI 26232672 970 4.001 4.001 15.142 ... 2432 SAMUEL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005516-84.2020.8.19.0037 (Criminal), 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA INATIVA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE PROVENTOS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N° 11.738/2008. LEI ESTADUAL 5.539/09. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A ADEQUAR
... EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N° 11.738/2008. LEI ... ESTADUAL 5.539/09. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES OS ... -
The progressive era of constitutional amendment
Neste ensaio, explora-se a motivação que ensejou a 17ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que foi em grande medida impulsionada por um esforço para combater a corrupção nas eleições senatoriais. Inicia-se explorando a dificuldade de alteração formal da Constituição nos Estados Unidos. São então explicadas as regras de alteração formal e analisados brevemente os estudos empíricos que...
... New York, v. 69, n. 6, p. 2393-2469, may 2001. p. 2431. Nor did the Department of Justice, see Memorandum Opinion for Counsel ... Ann Arbor, vol. 107, n ... 2, p. 165-222, 2008. p. 211 ... 19 COLÓN-RÍOS, Joel; HUTCHINSON, Allan. Democracy and ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Vereador de mandato no Município de Tabira de 2004/2008 e Prefeito de Tabira de 2012/2016 e 2017/2020, primeiro Prefeito Reeleito ... Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 566,50 2431 ... Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 505,81 456 ... Função ...
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Decisão Monocrática nº 5016789-83.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2013
... data em que deveria ter sido nomeado o candidato preterido até 28/08/2008, quando foi desligado da ECT ... Segundo a decisão atacada: ... "O ... Ricardo Lewandowski, publicado no DJe em 16.11.2010, Ementário vol. 2431 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 742-11.2013.5.04.0009) 20-06-2018
... Min. Menezes Direito, julgamento em 10/6/2008, Primeira Turma, DJE de 8/8/2008); " A possibilidade de imposição de ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A Comissão de Sindicância - PRT/PRESI-075/2008 no Relato de Diligência - PA/GIMBA - CS - 08.0219-001/2009 apresentou a ... de Maurício Marinho evidenciada na gravação objeto do Laudo 2431/05-INC, de 27.9.2005 (recepcionar numerário em espécie em seu Gabinete ...