lei 2462
- DECRETO LEI Nº 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2462/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. Assim, demonstrado o dissenso pretoriano quanto ao tema descontos para o imposto de renda -critério de apuração, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo p...
- Acórdão, Processo nº 5002457-85.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
- Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Primeira Turma, 07-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E DA PRIMAZIA DA ANÁLISE DOMÉRITO. ACÓRDÃO FLUMINENSE EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR (RESP. 1.229.296/SP, REL. MIN.MARCO BUZZI, DJE 18.11.2016. AGINT NA AR 5.303/BA, REL. MIN.ASSUSETE MAGALHÃES, DJE 24.10.2017
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Os crimes contra o Estado democrático de Direito e a revogação da LSN
Moura: Os crimes contra o Estado de Direito e a revogação da LSN
- Decisões Monocráticas nº 749355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 749355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.005732-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.005261-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão da Presidência nº 159180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
- Decisão da Presidência nº 609015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
- Decisão da Presidência nº 708081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
- Decisões Monocráticas nº 708081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
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Processo Nº 2462/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Mayo de 2007
Tc 2462/126/04 E Tc 2462/326/04 A Egregia Primeira Camara Do Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo, Em Sessão Realizada Em 13 De Fevereiro De 2007, Pelo Voto Dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, Presidente, E Claudio Ferraz De Alvarenga, Nos Termos Do Artigo 33, Inciso Ii, E 35, Da Lei Complementar N...
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Processo Nº 2462/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Febrero de 1998
Tc 2462/026/97 $$ Julgo, Nos Termos Do Artigo 33, I, Da Lei Complementar Estadual Numero 709/93, Regulares As Contas Em Exame, Quitando O Responsavel. $$ A Auditoria Devera Verificar, Oportunamente, A Efetiva Realiza¦`o Das Medidas Anunciadas Pela Origem. $$ INDEX:
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004648820114058107), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0000464-88.2011.4.05.8107 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA PARTE RÉ: CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTRO ADVOGADOS: RANGEL PEREIRA RIBEIRO E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ...
... Compulsando os autos, entendo que a sentença não merece reforma ... O próprio Plenário do TCU afastou o sobrepreço no Acórdão nº 2462/2017, o qual, ao julgar a TC nº 011.292/2015-6, eximiu a responsabilidade do gestor municipal em relação às imprecisões identificadas no ... - Decisão Monocrática nº 2010/0129380-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
- Acórdão, Processo nº 5026682-17.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5032150-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
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Acórdão Nº 34553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 413E-E58F-2462-1DA6 e senha 9D61-2ABB-17D5-3A89 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 26 ... RCL 34553 AGR / SP ... - Decisão da Presidência nº 197981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2003