lei 3757 2006
- Decisão Monocrática Nº 5001246-21.2019.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0306976-69.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0307954-87.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0302885-74.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001239-29.2019.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0304063-51.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0308381-84.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5027886-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5027886-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-05-2022
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da ... Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, ... º Tatiana Oliveira De Jesus OFICIAL 27/04/2015 2584 7 anos e 29 dias 3757 10 anos,3 meses e 17 dias 3759 10 anos,3 meses e 19 dias 39 15/03/1983 331 ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Discussão Única da Indicação nº 3757/2023 ... Autor: Dep. Pastor Junior Tercio ... Apelo ao Prefeito da Cidade ... de julho de 2006; e ... VI - pessoa pertencente a povos ou comunidades indígenas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-93.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AVISO PRÉVIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... Entretanto, em 01-01-2006, os Empregados da International Paper foram transferidos à Vinson ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 3748/3750) ... Houve a interposição de agravo regimental (fls. 3757/3785), que restou examinado, e desprovido, nesta assentada ... Em face da ... enganoso, inclusive por omissão: (Incluído pela Lei n° 11.284, de 2006) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... (Incluído ...