lei 4116 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.214 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2020
... 14 de dezembro de 2006, o Microempreendedor Individual (MEI) deve ser desenquadrado da ... Valor: 1.734,00 ND: 33903026 PT: 4116 ... Processo: 31/700.654/2020 Data: 25/06/2020 NE: 001993 ... Favorecido: ...
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Acórdão Nº 0007506-18.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... sero rateadas em partes iguais,ex vi do artigo 34 do Decreto 3.365/4116. Cumpridos os requisitos do artigo 34 do Decreto n. 3.365/41, autorizo a ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.156 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2020
... Considerando que o Decreto Estadual nº 12.094, de 28 de abril de 2006, dispõe sobre os ... procedimentos de aquisição de bens e serviços ... Objeto: Aquisição de malote ... Valor: 1.950,00 ND: 33903016 PT: 4116 ... Amparo legal: Lei federal 10.520/02, subsidiariamente pela lei nº ...
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Acórdão nº 51580466020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO...
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Acórdão Nº 5004393-13.2021.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... 5259 XXXX XXXX 4116 "foi solicitado um saque autorizado no valor de R$ 1.076,04 (um mil e ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Processo Nº 29203/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2013
Servicos Obras Sistema Viario Ao Longo Corrego Cassaquera Compreendendo 2 Viadutos De Transposicao Ferrovia Canalizacao Corrego E Pavimentacao Entre Av. Dos Estados E Av. Giovani Batista Pirelli
... GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES ... Fl. n.º 4116 Proc. TC 029203-026-01 ... os termos de cessão de direitos e obrigações nºs 06/2004 e 01/2006 (Extratos de sentença de fls. 3802 e 3832-DOE de 23/03 e 05/08/2006) ... -
Acórdão Nº 5001318-06.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136800-49.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONSTATADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... O juízo primeiro de admissibilidade, a fls. 4113/4116, negou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que não é ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Nº 5004866-74.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Nº 5000811-53.2023.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PERANTE O EVENTO NARRADO. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO EM...
... de comunicação, sendo, então, direcionada ao número +55 11 4116-2929 (Evento 1, DOCUMENTACAO10).Sustentou a autora/recorrida, outrossim, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...