lei 4116 2006
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Acórdão, Processo nº 5001314-33.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... de Técnico Judiciário atualmente é disciplinado na Lei nº 11.416/2006, mas anteriormente o era pela Lei nº 9.421/96. Confiram-se os pertinentes ...
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Acórdão nº 2006/0033751-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Confiram-se:: ... "( ... ) A declaração de inconstitucionalidade pelo STF do art. 7. da Lei n. 4116/62, torna ilegítimas as exigências de registro no respectivo conselho e a utilização de contrato padrão, previsto no art. 16, vi, da lei n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.108 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2020
... Sandra Regina Frazine e Cia Ltda 15/009542/2006; Itaipu atacadista de Carne e Seus Derivados Ltda ... 15/00089616/2006; ... Valor: 1.645,00 ND: 33903016 PT: 4116 ... Processo: 31/703.408/2019 Data: 05/02/2020 NE: 000642 Ata: 074/2019 ...
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Decisao Nº 8026989-23.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 2º, CAPUT E § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013. GARANTIA DA ORDEM ... 3215/3216, 3369/3370, 3488/3489, 3685/3686, 3829/3831, 4114/4116, 4183/4185, 4205/4207 e 4277/4279 ... Nota-se do exame dos fólios que ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... 4116, de 27/08/62, que possibilitou o ... Requerimentos ... 16 – Ano C • ... de julho de 2006; e ... VI - pessoa pertencente a povos ou comunidades indígenas ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000266-69.2017.5.02.0332)
A) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação jurisdicional.
... À partida, o artigo 8º da Resolução Normativa nº 71/2006 do Ministério do Trabalho e ... Emprego, que disciplina o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4116/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
TST - AIRR e RR - 789547/2001.7 - Data de publicação: 17/02/2006 ... PROC. Nº TST-AIRR e RR-789.547/2001.7 ... PROC. Nº TST-AIRR e RR-789.547/2001.7 ... A C Ó R D Ã O ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 356-84.2013.5.04.0007)
... A reclamante, à fls. 4089-4116, apresentou sua manifestação acerca do tema objeto do presente ... São Paulo: Saraiva, 2006, p. 147) ... Na hipótese, a ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... 3ª Reimpresión. Buenos Aires: Editorial Astrea, 2006, p. 37. ALDO DE PAULA_FINAL.indd 146 15/11/2014 16:44:42 ... 147 O ...
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Decisao Nº 8014883-29.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 2º, CAPUT E § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013. GARANTIA DA ORDEM ... 3215/3216, 3369/3370, 3488/3489, 3685/3686, 3829/3831, 4114/4116, 4183/4185 e 4205/4207 ... Nota-se do exame dos fólios que após o ...
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Acórdão nº 50004322420168210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
... uso restrito, consistente em 01 (uma) espingarda, calibre 44, n.° 4116, bem como munições de uso restrito, consistentes em 06 (seis) cartuchos, ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ...
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Acórdão Nº 0100034-52.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 30-01-2019
Recurso Administrativo. Matéria judicializada. Impossibilidade de ser examinada na via administrativa.- A jurisprudência se consolidou afirmando da impossibilidade de na via administrativa, conhecer-se de matérias que tenham sido previamente submetidas ao Poder Judiciário.- Recurso Administrativo improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Recurso Administrativo nº
... esbulho, crimes ambientais - ano 2006), foi extinto sem julgamento ... do mérito, pelo; Exmo Juiz Dr. Ednaldo ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... 33, caput , da Lei n.º 11.343/2006; art. 180, caput , do Código Penal, por 232 (duzentas e trinta e duas) ... , do Código Penal, concernente ao veículo Toyota Hilux, placa FOR-4116; art. 297, caput , do Código Penal, por 06 (seis) vezes, em continuidade ...
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Acórdão Nº 0002972-96.2013.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... RAFAEL HENRIQUE CABRAL em umautomvel VW/Saveiro, placas AIN-4116, momento em que os policiais militares abordaram os dois denunciados ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Decisão monocrática nº 0004592-54.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-12-2022
... de tributos municipais (certidões de dívida ativa nos 377/2006, 3808/2007, 4116/2008 e 4278/2009 – id n. 59694789 – pág. 8/11) ...
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Acórdão nº 50447762420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-90.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na Súmula n.º 126 do TST, porquanto consignado pelo Regional que a LOSANGO atuava como instituição financeira, e não como correspondente bancário. Agravo de Instrumento não provido.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando- ... -se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições ... (0xx14) 3103-4116, ou pelo site https://www.famesp.org.br/lici- ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0053626-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... PGMQ Plano Geral de Metas de Qualidade. PGMQ-2006 Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC para a Renovação dos ...
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Acórdão nº 1.0000.23.088542-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.- A Constituição em seu artigo 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita quando comprovada a insuficiência de recursos. Congruente com a norma constitucional o artigo 99, §2º...
... 6. ed. atualizada at a EC n 52/06. So Paulo: Atlas, 2006, p. 448). Assim, o deferimento da assistncia jurdica est condicionado ... centavos), entre eles, um veculo FIAT STRADA, 2021/2022, placa RJL- 4116, de R$ 96.490,00 (noventa e seis mil quatrocentos e noventa), um veculo ... -
Decisão Monocrática Nº 5007335-44.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2020
... 4099-4101; Mayara Ferreira - fls. 4112-4116; Fernanda Peres de Oliveira - fls. 4117-4120;e Kau Vincius Morais - fls ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1271-05.2011.5.06.0022) 12-12-2018
... 4116/4132) ... Persegue a recorrente a reforma da sentença de ... Processo do Trabalho ", em artigo publicado na Revista LTr, agosto de 2006, pág. 920/930, assevera o renomado magistrado trabalhista que " sem o ...
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Eventos Funcionais
... férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2019, ... ao servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº ... 5501-4116/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ... SEBASTIAO ...