lei 4669 2006
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0244300-73.2005.5.07.0000), 2006-01-26
... FALIDA DE MONTEIRO REFRIGERANTES S.A., objetivando desconstituir os acórdãos ... deste Tribunal de nºs 4669/02 e 0492/03 (fls. 10/14 e 20/21, respectivamente), ... com base no art. 485, incisos V e IX do CPC ... Alega o autor, em síntese, ausência de ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 091.384.438-13 ... 6114/2019 ... 167116 ... 4669/SGPA/SEMA/2020 ... ROBERTO ROCHA PORTES ... 690.852.001-30 ... NORIVAL GARNICA ... 248.607.331-04 ... 1789/2006 ... 048804 ... 5387/SGPA/SEMA/2020 ... GENIVAL LUIZ DA HORA ...
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Acórdão nº 1.0338.09.091744-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO RETIDO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO INICIAL - TEMPESTIVIDADE
... 738, inc. I, do CPC - antes de sua revogação pela Lei n. 11.382/2006 -, o prazo para o devedor oferecer embargos à execução de título ... -
O direito empresarial no mercosul
... A previsão governamental é a de que "Em primeiro de janeiro de 2006 todos os bens produzidos no Mercosul circularão livremente no espaço ...
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Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo
O trabalho tem por objetivo assinalar quais os limites da ação do Poder Judiciário brasileiro na tutela das pretensões individuais ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público. Parte-se da análise da estrutura, eficácia e efetividade das normas constitucionais, contrastando as conclusões alcançadas com a teoria do mínimo existencial e o princípio da máxima efetividade dos direitos...
... 20ª Edição. Malheiros: São Paulo, 2006 ... MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional - Vol. II ... -
Editais - Educação
... 11/11/08), 2005 (TC- 1671/026/05 - DOE 06/03/09), 2006 ... (TC- 2124/026/06 - DOE 20/04/10), 2007 (TC- 4669/026/07 - ... DOE ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-12-2018
... AVISO STI N.º: 275/2018 ... Processo: 4669/PAL/600 – SIGED: 00818522.1501.2018 ... Linha: 4669- Itacarambi/Traíras ... GZC-7846 Indeferido ... Alcides Augusto de ... Castro Xavier ... OQH-2006 Indeferido ... 1708 2017 Jefferson de Oliveira HKD-1306 Indeferido ...
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Editais - SAÚDE
... 11/11/08), 2005 (TC- 1671/026/05 - DOE 06/03/09), 2006 ... (TC- 2124/026/06 - DOE 20/04/10), 2007 (TC- 4669/026/07 - ... DOE ...
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AlterAções Sociedades por Ações
... ALTERACAO: 15/05/2006 ... NIRE - 35300158105 - N. DA ALTERACAO: 124971/06-4 - SUL ... AMERICA ... 05/01/2023 ... NIRE - 35300582683 - N. DA ALTERACAO: 4669/23-0 - SERVI- ... MED SECURITIZADORA S.A. - ARQUIVAMENTO DE A.G.E. DATA- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... , relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016. Id: 2081669 SUBSECRETARIA GERAL ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... no que dispõe o artigo 31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006. Id: 2118701 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRA TÉGICA ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privado a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partir do uso pelo Tribunal da técnica de "ponderação de princípios" de Robert Alexy, que também será analisada. Ao final,
... que excepcional, em prol de um "interesse público ou social maior" (2006:12) ... A partir da crítica acima, deve ser posta uma questão: ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... -Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Atos do Governador
... -Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... -Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
... -Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... -Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
... -Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Atos do Poder Executivo
... em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-33/203.811.2006, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o art. 1°, alínea “b” do Decreto ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... no que dispõe o artigo 31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006. Id: 2118701 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRA TÉGICA ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... no que dispõe o artigo 31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006. Id: 2118701 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRA TÉGICA ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...