lei 4669 2006
-
A questão jurídica da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
... Atualizada até a Ementa Constitucional n. 52/2006. Vade Mecum, 2ª Edição. Editora Saraiva, 2.006 ... CONSELHO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0305769-29.2017.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2019
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de se considerar que ... 4669/2017, 8748/2017,(fls. 3-4) ... Entretanto, o valor ...
-
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... APROVADO(A) ... Discussão Única da Indicação nº 4669/2023 ... Autor: Dep. Adalto Santos ... Apelo à Governadora do Estado, ao ... tipos penais previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da ... Penha).), tendo como relator, o Deputado Rodrigo Farias, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-05.2010.5.06.0004), 11-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REPETIÇÃO DE AÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. O instituto da litispendência tem por finalidade precípua evitar julgamentos conflitantes. Assim é que, em ações com idênticas partes, causa de pedir e pedido, determina a legislação processual vigente a reunião dos feitos, a menos que uma delas já tenha sido julgada (Súmula 235, do STJ). Todavia, no caso...
... (TRT da 3 ª Regi ã o, Proc. N º RO 4669/1999, 4 ª Turma, Relator Juiz Luiz Ot á vio Linhares Renault, pub. no ... Firmado por assinatura eletr ô nica (Lei n º 11.419/2006 ... -
Acórdão nº 0001152-55.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS –VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.É de se emprestar especial importância atribuída à palavra da vítima nos casos de infrações penais praticadas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher,...
... Para efeitos de aplicação da Lei n.º 11.340/2006, é irrelevante o fato de a agressão física ter sido um fato isolado na ... , que esta em nome da declarante (GOL de cor preta, G7, placa QCY-4669), e mais um terreno avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); QUE deseja a ... -
SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
... e dá providencias correlatas ... Processo TC – 4669/026/07 Saúde em 04/03/11 / Processo ... TC- 4753/026/07 em 04/03/11 ... Datas limite: 2005 - 2006 ... Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 0,8 m/l ... Obs ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Comissão de Licitação
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Administração e Finanças
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
... Processo nº E-03/10.101.703/2004. ATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SIL VA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível ... PROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MI- RANDA CUNHA, matrícula nº ...