lei 4769 2007
- Acórdão nº 2006.01.00.038811-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2007
-
Desenvolvimento de Competências do Administrador: um estudo em ambiente simulado
Este estudo discorre sobre a importância do desenvolvimento de competências próprias dos profissionais de administração. Para tanto, utilizando-se de simulação em ambiente virtual, dentro do contexto acadêmico de graduação, alunos são experimentados no exercício de tomada de decisões. Ao final desse processo procedem à transcrição perceptiva de seus aprendizados individuais por meio de um...
... /comportamentos (SCHUMANN et al ., 2001 apud VERSIANI; FACHIN, 2007) ... Em se tratando da definição do conceito de competência, a ... - Decisão Monocrática nº 2007/0225798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 1.0520.19.000687-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SERVIDOR PÚBLICO - PROMOÇÃO - VEDAÇÃO - PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA - ART. 7º, §2º DA LEI Nº 12.016/2009 - PERICULUM IN MORA - INOCORRÊNCIA. - Para possível deferimento de liminar em Mandado de Segurança devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. O referido artigo...
-
Acórdão nº 0821467-15.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... não desempenham as funções elencadas no artigo 2º da Lei 4769/65. ... A firma que estando reconhecida a legalidade da ... 29, n. 337, 2007, p. 154-160) ... ... Isto porque, o ...
-
Acórdão nº 2003/0015415-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro João Otávio de Noronha ... Brasília, 3 de maio de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ...
-
Decreto nº 5.972 de 29/11/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 16 DO PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PUBLICO - PGMU, APROVADO PELO DECRETO 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003.
... I - a partir de 1o de agosto de 2007, em trinta por cento dos municípios com até cinqüenta mil habitantes e ...
-
Como os conselhos profissionais desobedecem a Constituição
Como os conselhos profissionais desobedecem a Constituição
... Paulo, 26/8/2007) ... “A súcia de apaniguados e rufiões que vivem à sombra do ... - Decisão Monocrática nº 2007/0142043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 5016484-13.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 2012
... : 200600869406 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ DATA: 26/03/2007 PÁGINA:240 Relatora Min. NANCY ANDRIGHI) ... Passo ao exame do mérito ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... 13/09/2007, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Seção Especializada em ... qual nega-se provimento ao recurso, no tópico." (ED-RO - 4769-55.2012.5.02.0000 , Relatora ... Ministra: Dora Maria da Costa, ...
-
Decisão Monocrática nº 5051498-24.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
... obteve diplomação de Bacharel em Ciências Contábeis em 09/03/2007, na vigência da redação original do Decreto-lei nº 9.295/1946, antes ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.70.00.002032-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... devidas pela impetrante, referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, com base em valores fixados por meio de Resolução. Determinou, ainda, ...
-
Levantamento de quais técnicas foram utilizadas no ano de 2019
... 69. ADI 5774 70. ADI 3519 71. ADI 2483 72. ADI 3770 ... 73. ADI 4769 74. ADI 5536 75. ADI 5786 76. ADI 4748 ... 77. ADI 5760 78. ADI 5041 ... ão geral, através da Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007. Segue o texto: ... Art. 323. Quando não for caso de inadmissibilidade ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... altos, tudo em torno de R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com carros também; que sobre um ... Aliás, conforme a ata de audiência do doc. 4769 da ação penal, foi nomeado defensor para representar os acusados, de ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... de Aceleração do Crescimento (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0119357-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0049397-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.20.593896-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL Nº 14.695/2003 - EXIGÊNCIAS - DECRETO REGULAMENTADOR Nº 44.769/2008 - LIMITAÇÕES TEMPORAIS - EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR - VEDAÇÃO DE INOVAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA - PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS - PODER DISCRICIONÁRIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURANÇA PARCIALMENTE...
-
Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das
... Mandado de Segurança nº 26.547, j. 6/6/2007", Dje de 25/09/2009; Supremo Tribunal Federal do Brasil. Recurso Extraordin\xC3" ... -
nº 2005.39.00.007670-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Junio de 2008
... Autuado em: 21/2/2007 18:13:57 ... Processo Originário: 20053900007670-0/pa ... APELAÇÃO ...
-
nº 1998.51.01.031017-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Septiembre de 2008
... MERCANTIS A PRAZO OU DE PRESTAÇO DE SERVIÇS, ENQUANTO QUE A LEI Nº 4769/65, AO REGULAR SOBRE O EXERCÍIO DA PROFISSÃ DE TÉNICO DE ADMINISTRAÇO, ... MINISTRO JOÃ OTÁIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 03.05.2007, DJ 24.05.2007 P. 342) ... A RESPEITO DO TEMA, CUMPRE CITAR, AINDA, OS ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0192069-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.3.2007, DJ 10.4.2007, p. 209) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONSELHO ...