lei 5119 2008
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Acórdão nº 1.0016.10.011071-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. CEMIG. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR ADULTERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO SUPERIOR AO VALOR COBRADO. PEDIDO DE DANO MORAL REJEITADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Restando comprovado que após a substituição da unidade consumidora do estabelecimento não houve alteração do consumo de energia elétrica de...
... de terminais estavam seladas devido a religação realizada em 30/09/2008"; que "o medidor de kwh defeituoso foi substituído por outro novo, com ... , sendo que na oportunidade foi lavrado boletim de ocorrência nº 5119/2010"; que "o TOI foi assinado pelo apelado sem destacar qualquer ressalva ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 5.32. Procedimento Ministerial nº ... 126.0.80815/2008 ... Relator(a): Adivaldo Guimarães Cidade ... Origem: 4ª Promotoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...
- Acórdão nº 2402-006.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...
- Resolução nº 3401-001.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 0068810-71.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... consórcio 0889 e 0236 dos grupos 5119 e 5175, respectivamente ... Houve concessão de liminar (mov. 12.1), ... 2008, tratando-se de encargo destinado ao ... custeio de despesas imediatas ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 5.32. Procedimento Ministerial nº 126.0.80815/2008, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié; ... 5.33. Inquérito Civil ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Inquérito ... Civil nº 190.0.33797/2008, da 3ª Promotoria de Justiça de Nazaré; ... Inquérito ... Civil nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 14h30min Recursos nºs 43.900 e 43.901 - Processos nºs E-04/102.207/2008 e E-04/102.208/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Re- corrida: ... 3191 03.025 ... 4145 05.027 ... 1497 05.255 ... 5242 01.008 ... 5119 03.026 ... 5181 05.028 ... 2293 05.258 ... 2898 01.009 ... 5585 03.030 ...
- Acórdão nº 3201-005.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Proc. nº E-08/222.585/2008. SUELY MARTINS DE OLIVEIRA , Professor Docente I, matr nº 837.005-8, I.D ... de seu interrogatório no processo administrativo nº E-26/007/5119/2015, transformado no processo dis- ciplinar nº257/2017, para apurar as ...