lei 5119 2008
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015998-08.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
HABEAS CORPUS. Presos preventivamente e denunciados pelo crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Noticia a inicial que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. Sustenta-se ausência de fundamentação idônea para a manutenção da custódia preventiva, além de não se encontrar...
... Constando que estaria em atuação ... desde meados do ano de 2008. Por estes motivos e por aqueles elencados no ... item 10 da cota ... 5049/5055), DOUGLAS RODRIGUES ... MOREIRA (fls. 5109/5119) e MARCUS VINICIUS AZEVEDO RAMALHO (fls ... 5259/5266 e 5383/5387) ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 5.39. Inquérito Civil nº 100.0.142212/2008, ... da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana II
... Período Base de 11/02/2008 a 08/02/2013; PROCESSO Nº E-06/987.155/1999 - LEONI KNAUER DE OLIVEIRA , ... , para tratar de assunto relacionado ao Processo nº nº E-26/007/5119/2015 de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O DE ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... ria coletiva, que "Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de ... 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre ... a ... 2 51000 51001 4 126 5119 5372 4 15001 50.000.000 3.700.000 + ... Prog.: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... 94J1XFBC88M067900 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano ... Fab.:2008 Prop.: Jose Dalton Borges Silvestre / Lote: 57 Placa: ... BOS9878 Chassi: ... – CEP 36906-000 – Telefone (33) 3378-5119, e-mail: escola.75337@ ... educacao.mg.gov.br até o dia 07/02/2022 às ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I
... Período Base de 11/02/2008 a 08/02/2013; PROCESSO Nº E-06/987.155/1999 - LEONI KNAUER DE OLIVEIRA , ... , para tratar de assunto relacionado ao Processo nº nº E-26/007/5119 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022217-38.2017.8.19.0066 (Criminal), 02-02-2021
... STF (RHC 88371 – Gilmar Mendes) e nesta ... Câmara (HC 7022/2008 – Basílio). Ainda de ... forma incontroversa, os Tribunais Superiores ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 5.6. Inquérito Civil nº 147.0.128976/2008, da 6ª Promotoria de ... Justiça de Irecê; ... 5.7. Inquérito ...
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Acórdão nº 0005551-53.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Abril de 2018
Agravo Interno prejudicado. ( Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: 0005551-53.2017.8.05.0000/50000, Relator(a): José Cícero Landin Neto, Seção Cível de Direito Público, Publicado em: 21/04/2018 )
... Min. Felix ... Fischer, DJU de 05.05.2008); ... "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL ... CIVIL ... -
Editais - Gestão e Governo Digital
... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... 2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017 ... Quantidade: 01(uma) ... DE OLIVEIRA COSTA DE MOURA; ... LOTE: 5119 - PLACA: DBU9269 - MUNICÍPIO: JACAREI/SP - ... CHASSI: 9BGTT69C01B184715 ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018782-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. Inconformismo com a decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus. Preso preventivamente e denunciado pelo crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 e art. 333 parágrafo único, do CP, n/f do art. 69 do CP. Noticia a inicial de HC, que o aqui agravante suporta constrangimento ilegal, eis que ausentes os requisitos ensejadores da decretação
... Constando que estaria em ... atuação desde meados do ano de 2008. Por estes motivos e por aqueles ... elencados no item 10 da cota ... 5049/5055), DOUGLAS RODRIGUES ... MOREIRA (fls. 5109/5119) e MARCUS VINICIUS AZEVEDO RAMALHO ... (fls. 5259/5266 e 5383/5387) ... -
Acórdão Nº 0300005-16.2020.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - RECURSO DA EMBARGADA - MÉRITO - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS RECEBIDO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA QUE FIGURA COMO SACADO NAS NOTAS FISCAIS E NAS DUPLICATAS - VENDA À ORDEM - RECEBEDORA QUE FIGURA COMO DESTINATÁRIA NAS NOTAS - CAUSA...
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Acórdão Nº 5023620-24.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC),...
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Acórdão nº 1.0016.10.011071-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. CEMIG. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR ADULTERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO SUPERIOR AO VALOR COBRADO. PEDIDO DE DANO MORAL REJEITADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Restando comprovado que após a substituição da unidade consumidora do estabelecimento não houve alteração do consumo de energia elétrica de...
... de terminais estavam seladas devido a religação realizada em 30/09/2008"; que "o medidor de kwh defeituoso foi substituído por outro novo, com ... , sendo que na oportunidade foi lavrado boletim de ocorrência nº 5119/2010"; que "o TOI foi assinado pelo apelado sem destacar qualquer ressalva ... - Resolução nº 3401-001.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2019
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... AGUIAR COSTA 153.660-6 3009204-3 ARTÍFICE DE SAÚDE 23/08/2008 A 21/08/2013 22/08/2013 A 20/08/2018 E-08/601284/2000 KATIA CIRENE ... Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E- 26/007/5119/2015, de seu interesse. O CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENT O ...