lei 540 03
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 534KARINA HASSEM D OLIVEIRA BORGES
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...540 . . Art. 364 . Código de Processo Civil . benefício de ambas as ... em dinheiro em execução provisória efetivadas a partir de 18.03.2016, data de vigência do CPC de 2015) — Res. 212/2016, DEJT divulgado ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 964DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIASPROCESSO132274 2020
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 1301 DOUGLAS GLAUCE NUNES FERNANDES
...Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de. julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO 171VERA LUCIA FERRARIPROCESSO167289 2021
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 144GILMARA SCHUASTZREGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONALPROCESSO 297265 2020
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 146CECILIA BASTOS MONGEREGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONALPROCESSO 197235 2020
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 164LUCELIA PEREIRA COSTAREGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONALPROCESSO 233453 2020
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 234 ANDREIA APARECIDA DA PAZPROCESSO 26989 21
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO 039BENEDITO RIBEIRO TAQUESPROCESSO585850 2014
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 142ANDERSON PEREIRAPROCESSO26989 2021
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 143CARLOS EDUARDO TORRES BATISTAPROCESSO24843 2021
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 147 JAIRO CESAR DE OLIVEIRA SANCHESPROCESSO337597 2020
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO 160GEANNE BRAGA DOS SANTOSPROCESSO261321 19
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de. maio de 2015, ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... de Uniformização: PU nº 200372020503266/SC, Súmula 24 (DJ de 10/03/2005). . Desta forma, é extremamente importante distinguir o tempo de ... e não a de seus dependentes, conforme se extrai do Informativo nº 540...
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EVENTOS DE PESSOAL - 320 ATOLINDOMAR BERNARDINO DA SILVAAPROVEITAMENTO DE TEMPO
...alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela. Lei Complementar nº 565, de 13 de ...
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SECRETARIAS - 230EOCOLETIVOINVESTIGADORPOLICIA
...Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar. nº 565, de 13 de ...
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Regime de incidência na importação
...cit., p. 696-697. . 538. Solução de Consulta Disit/7ª RF 43, de 03 de Junho de 2009. . 539. Solução de Consulta Disit/7ª RF 183, de 01 de ...540 Espera-se, portanto, não sendo o caso de afastamento integral da ...
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A prática do novo júri
.... Denunciado: (..): . MM. Juíza: . Segue denúncia-crime em 03(três) laudas, digitadas e rubricadas. . Diante do que se apresenta nos ...368 . 540 | . . Francisco Dirceu Barros . 16.3. TERCEIRO QUESITO: TESES ...
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SECRETARIAS - 276PVCOLETIVOINVESTIGADORPOLICIA
...Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar. nº 565, de 13 de ...
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SECRETARIAS - 1066 GRACIA MARIA SANTANAATO ADMINISTRATIVOENQUADRAMENTO NA CARREIRA
...Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº. 565, de 13 de ...
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SECRETARIAS - 273PVCOLETIVOINVESTIGADORPOLICIA
...Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar. nº 565, de 13 de ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 1181AYRON DE SOUZA MARCONDES SANTOSPROCESSOS 649788 2018 E 328219 2019
...494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de. julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de ...
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Direito civil
...Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ 22/03/1993. * "Transporte marítimo. Seguro. Cláusula limitativa da obrigação ...12ª ed., Baueri, SP: Manole, 2013, p. 538. . Ibidem, p. 540-541. . Cf. STJ - Voto da Ministra NANCY ANDRIGHI (Relatora) no REsp ...
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SECRETARIAS - 547ENQUADRAMENTO INICIALDELEGADOS SUBSTITUTOSPJCCOLETIVO
...de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014 e Lei. Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015 ...