lei 5604
- Acordão nº 0089300-77.2009.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
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Acórdão Nº 0021665-84.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. CONCURSO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MOTIVAÇÃO DA DESPEDIDA. É válida a despedida do empregado contratado mediante concurso público para contrato de experiência, quando o resultado de seu desempenho foi insatisfatório.
- Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0020963-62.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento prevalecente da Turma Julgadora, em sua atual composição, de que basta a declaração de hipossuficiência econômica para a concessão de honorários de assistência judiciária, no importe de 15% sobre seu valor bruto. Recurso provido, no aspecto, vencida a Relatora.
- Acórdão Nº 0021296-78.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
- Acórdão Nº 0021487-68.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-09-2017
- Acórdão Nº 0053300-17.2009.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
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Acórdão Nº 0000963-79.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
Comprovação das contribuições à Previdência Social incidentes sobre a remuneração alcançada no curso do contrato de trabalho. Em cumprimento à decisão da 3ª Turma do TST sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de comprovação, pelo empregador, das contribuições à Previdência Social, apreciou-se a pretensão, julgando-a procedente, exaurindo-se, com os documentos juntados,...
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Acórdão Nº 0022306-12.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal entre a patologia e as atividades laborais, situação não demonstrada.
- Acórdão Nº 0001466-92.2012.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2017
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Acórdão Nº 0020892-08.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Sob pena de afronta ao conceito de não discriminação salarial, insculpido nos incisos XXX e XXXII do artigo 7º da Constituição Federal (OJ n. 125 da SDI-1 do TST), é reconhecido o direito ao recebimento de salário correspondente à função desempenhada pelo empregado público.
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Acórdão Nº 0020176-66.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LEGALIDADE. Caso em que ausente ilegalidade ou abusividade na decisão judicial ao reconsiderar a tutela provisória de urgência inicialmente deferida para o fim de obstar a alteração do regime 12x36 e do turno de trabalho da impetrante, estando de acordo com a norma do art. 300 do NCPC, porquanto resultou evidenciado que o hospital litisconsorte,
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Acórdão Nº 0020590-23.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. Os efeitos da decisão da ação revisional somente são produzidos a partir do ajuizamento da demanda (ex nunc), momento a partir do qual impugna-se o estado da relação jurídica até então resolvida, não podendo ter efeitos retroativos. Recurso não provido.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1061-05.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 2008/0139965-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA FEDERAL. HCPA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO EM CURSO. PETIÇÃO AVULSA. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1071448/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 16/03/2009)
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96000-58.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 87000-66.2009.5.04.0008)
- Decisão Monocrática nº 5017997-39.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2012
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Acórdão Nº 0020583-53.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada enseja o direito do empregado à remuneração do período destinado ao descanso, como hora extra. Aplicação da Súmula nº 437, I, do TST.
- Acórdão Nº 0122700-21.2000.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
- Acórdão Nº 0000100-78.2012.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017