lei 5604

Pressupostos recursais extrínsecos
- Recursos no Processo do Trabalho
Processo Nº 5604/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Agosto de 1992

Tc-005604/026/91 - Prefeitura E Mesa Da Camara De Candido Rodrigues, Exercicio Financeiro De 1990, Responsaveis Dejalma Zacarin, Prefeito; Wlademir Domingos Cambero, Substituto Legal; Francisco Ermelindo Bonardi, Presidente Da Camara; Dorvalino Zacarin, Substituto Legal; Marcus Andregheto E Nivaldo Jo@o Santelo, Primeiro E Segundo Secretarios. Ata
Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
- As garantias do processo do trabalho