lei 5662
- Decisões Monocráticas nº 919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisões Monocráticas nº 920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisões Monocráticas nº 924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
- Decisões Monocráticas nº 925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
- Sistema financeiro nacional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5662/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (art. 535/CPC). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se, por seu intermédio, pretende o embargante a eternização do debate acerca de questões suscitadas e já decididas nos autos. Embargos de Declaração a que se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5662/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (art. 535/CPC). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se, por seu intermédio, pretende o embargante a eternização do debate acerca de questões suscitadas e já decididas nos autos. Embargos de Declaração a que se...
- Decisões Monocráticas nº 1215256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
- Decreto de 28/12/2012. AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES A DECLARAR DIVIDENDOS INTERMEDIARIOS.
- DECRETO Nº 5607, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 6 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 26/09/2002 ( seq-sf: 7 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 56, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE ¿DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza o Conselho de AdministraÇÃo do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Declarar Dividendos Intermediarios.