lei 5824 2006
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Plenário
... previsto na Lei Complementar Federal n.º123, de 14 de de- zembro de 2006. CAPÍTULO V DA SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DOS SERVIÇOS DE COLETA SE- L E T I ...
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Plenário
... previsto na Lei Complementar Federal n.º123, de 14 de de- zembro de 2006. CAPÍTULO V DA SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DOS SERVIÇOS DE COLETA SE- L E T I ...
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Comissões Técnicas
... Carlos Minc, que "ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Comissões Técnicas
... , QUE “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado FILIPPE POUBEL Relator: ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... (LIMA, 2006, p. 2) Conto com a sensibilidade de meus pares para uma rápida ...
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Plenário
... Carlos Minc, que "ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Carlos Minc, que "ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Plenário
... de 15 de março de 2006 ...
- Acórdão, Processo nº 5014482-75.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000636-09.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
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Poder legislativo
... 2006. 2. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin ...
- Acórdão, Processo nº 5000640-46.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVOGAN- DO DISPOSITIVOS DA LEI 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVO- GANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... e Tânia Rodrigues, que “ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA ...
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Poder Legislativo
... min. Celso de Mello, j. 22-6-2005, P, DJ de 4-8-2006 ... De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos ... cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das ...
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Poder Legislativo
... min. Celso de Mello, j. 22-6-2005, P, DJ de 4-8-2006 ... De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos ... cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTESMAJORADOS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESODURANTE A INSTRUÇÃO DO...
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Decisão da Presidência nº 966846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... atinentes à espécie (Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006) ... Nessas condições, a apontada afronta, ainda que existente, seria ...
- Acórdão, Processo nº 5010091-48.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... In: Novos Estudos – CEBRAP, n. 76, 2006 ... MADISON, ... -
Atos do Poder Legislativo
... Carlos Minc, que "ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Carlos Minc, que "ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Atos e Despachos
... Carlos Minc, que "ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO ...
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A (in)segurança silenciosa nos câmpus universitários: estudo na Universidade Federal do Triângulo Mineiro
... 2006; OLIVEIRA 2017) ... Essa insegurança nas IFES ficou evidente após o ...