lei 5906 2006
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.545, DE 19 DE Janeiro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.798, DE 14 DE Abril DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.866, DE 12 DE Maio DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.529, DE 7 DE Novembro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.294, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.742, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.176, DE 13 DE Setembro DE 2021
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.204, DE 28 DE Outubro DE 2021
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.485, DE 3 DE Janeiro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.502, DE 7 DE Janeiro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.513, DE 11 DE Janeiro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.544, DE 19 DE Janeiro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.679, DE 11 DE Março DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.786, DE 13 DE Abril DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.797, DE 14 DE Abril DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.846, DE 3 DE Maio DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.619, DE 7 DE Dezembro DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.876, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.877, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.875, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.874, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.311, DE 16 DE Setembro DE 2022
... Portarias Interministeriais MCT/MDIC/MF nº 381, de 14 de junho de 2006, publicada em 16 de junho de 2006 e MCT/MDIC/MF nº 972, de 30 de dezembro ...
-
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 4.720, DE 6 DE Maio DE 2021
... fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006 e do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ...
-
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.164, DE 28 DE Julho DE 2022
... 9º da Lei nº 8.248, de 1991, no art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006", e nos artigos 37 e 43 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.Art. 3\xC2" ...