lei 6094 74
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Acordão nº 20120245447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2012
... 187 verso), fato é que a aplicabilidade da Lei n. 6.094/74, citada na fase recursal, nem teve seus contornos atendidos, tanto que ...
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Acórdãos nº 0034764-47.2011.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... 428571px;}.ha{height:778.714286px;}.h0{height:1106.628571px;}.w1{width:74 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-59.2012.5.06.0313 (01360-2009-191-06-00-2)), 26-09-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA - DESERÇÃO - Constatado nos autos que o depósito recursal, de que trata o art. 899, da CLT, não fora procedido corretamente, pois efetuado em guia imprópria, sem que houvesse sido realizado na conta vinculada do empregado, com a devida destinação dos valores ao FGTS, dissentindo da sua real finalidade, conforme
... de motorista auxiliar, aut ô nomo, na forma da Lei n º 6.094/74, e, assim, n ã o constando v í nculo laborativo, n ã o possui conta ... -
Acordão nº 0001347-68.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2012
... ção examinada não se enquadrasse na hipótese prevista na Lei nº 6094/74, se admitido que o autor era o motorista exclusivo do veículo, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1252006/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do c. TST. Agravo desprovido.
... o vínculo de emprego entre as partes, à luz da Lei nº 6.094/74 - condutor autônomo -, bem como em razão das provas carreadas aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1252006/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do c. TST. Agravo desprovido.
... o vínculo de emprego entre as partes, à luz da Lei nº 6.094/74 - condutor autônomo -, bem como em razão das provas carreadas aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do c. TST. Agravo desprovido.
... o vínculo de emprego entre as partes, à luz da Lei nº 6.094/74 - condutor autônomo -, bem como em razão das provas carreadas aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do c. TST. Agravo desprovido.
... o vínculo de emprego entre as partes, à luz da Lei nº 6.094/74 - condutor autônomo -, bem como em razão das provas carreadas aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do c. TST. Agravo desprovido.
... o vínculo de emprego entre as partes, à luz da Lei nº 6.094/74 - condutor autônomo -, bem como em razão das provas carreadas aos autos ... -
Acórdão Nº 0133455-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
... 5º, §1º, da Lei ... 6.094/74, descabendo a incidência da correção monetária desde a data do evento ...
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Acordão nº 00758-2008-026-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. Contexto probatório demonstra que a relação havida entre o reclamado e o reclamante foi de emprego, uma vez que presentes os requisitos do art. 3º da CLT.
... o reclamado e os permissionários tenha ocorrido na forma da Lei 6.094/74, mas isso não ocorreu em relação ao reclamante. Veja-se que a prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-12881-38.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Extraordinário versa sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.094/74", devendo o órgão julgador se pronunciar a respeito do aludido tema ... \xC3" ...
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Acordão nº 00336-2007-022-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
TAXISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a prova carreada traduz que o reclamante não conduzia o táxi do reclamado em regime de colaboração, presumindo-se que o fez nos moldes de um contrato de trabalho típico.
... 1°, § 2°, da Lei 6.094/74, conforme revelado pelo depoimento do autor e das testemunhas ouvidas ... -
Decisão Monocrática Nº 0186859-26.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
... regulamentada pela Lei Nº 12.468/2011, alterada pela Lei Nº 6.094/74, ... competindo ao ente municipal fiscalizar esse tipo de serviço ...
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Acordão nº 01081-2007-733-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
Embargos de Declaração. Omissão. Hipótese em que, sob a alegação de omissão, os embargantes pretendem o reexame da matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Embargos não providos.
... , prevalecendo a relação de natureza civil, consoante a Lei nº 6.094/74 ... À análise ... A função precípua do Poder Judiciário é dirimir ... os reclamados e afastando o regime de colaboração previsto na Lei 6094/74 ... Desta sorte, inexistindo na decisão embargada a omissão ... -
Acordão nº 0000522-93.2011.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... síntese, que a relação amolda-se ao disposto na Lei nº 6.094/74". Junta aos autos sua carteira de habilitação profissional para dirigir t\xC3" ...
- DECRETO Nº 7027, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Artigo 8 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001025-73.2011.5.07.0024), 2011-07-22
... autônoma, em regime de parceria de que trata a Lei 6.094/74, não há falar em ... reconhecimento do vínculo de emprego pretendido ...
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Acordão nº 93.011850-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 1994
... Não configura vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 6094/74, o trabalho executado em táxi cedido pelo proprietário no horário em ...
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Acórdãos nº 0027675-90.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... -90.2011.8.26.0053 - Voto nº 4475 3 na Lei Estadual nº 6.094/74, dentre outras. A ação foi julgada improcedente, por ...
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Acordão nº 0000194-94.2011.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... rodoviário em regime de colaboração, enquadrando-se na Lei nº 6.094/74, a qual afasta expressamente o vínculo de emprego entre as partes ...
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Acordão nº (RO)00867.2003.311.06.00.1 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
O ato judicial que indefere, sem justificativa legal, a realização de prova pela parte, à qual incumbe o ônus respectivo, fere o direito de defesa, eivando de nulidade os atos subsequentes, inclusive a sentença que julga o processo em desfavor do litigante, cuja defesa fora cerceada.
... laboral, nem da existência dos pressupostos previstos na Lei nº 6.094/74 ... Ainda assim, na audiência de colheita de provas, o MM. Juízo ...