lei 6122
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2015
ACÓRDÃO Nº 6122/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relaciona...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-10-2012
ACÓRDÃO Nº 6122/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais os at...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.291 do Mato Grosso do Sul, 10-10-2023
- Decisão monocrática Nº 1460033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
- Decisão monocrática Nº 1391334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
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Decisões Monocráticas nº 6171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1 ... Trata-se de mandados de injunção MIs 3059, 5034, 6010, 6122, 6126, 6142, 6171, 6246, 6332, 6554 em que se alega omissão na edição de leis complementares previstas nos incisos II e III, do art. 40, § ...
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Decisão da Presidência nº 6171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1 ... Trata-se de mandados de injunção MIs 3059, 5034, 6010, 6122, 6126, 6142, 6171, 6246, 6332, 6554 em que se alega omissão na edição de leis complementares previstas nos incisos II e III, do art. 40, § ...
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Decisões Monocráticas nº 3059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1 ... Trata-se de mandados de injunção MIs 3059, 5034, 6010, 6122, 6126, 6142, 6171, 6246, 6332, 6554 em que se alega omissão na edição de leis complementares previstas nos incisos II e III, do art. 40, § ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-04-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-04-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-09-2022
- Inspeção predial
- Portarias de 6 de dezembro de 2022
- Decisão da Presidência nº 7085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
- Decisão da Presidência nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
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Laudo pericial
... ; - Limite de Liquidez: NBR-6459/1984; - Adensamento de Solos, Método de Casagrande: ABNT-48.156/1971; » Projeto de estaqueamento: NBR 6122/1996; » Execução do estaqueamento das edificações. ” ... INTRODUÇÃO À ENGENHARIA LEGAL ... 04) “informe o sr. Perito em qual ...
- Decisão da Presidência nº 6638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
- Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2020
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2010
ACÓRDÃO Nº 6122/2010 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do...
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Despachos
... 65 da Lei nº 13.445/2017. DESPACHO Nº 6122/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0124091/2021 Interessado: ABDULLAH ...
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Acórdão Nº 0020667-13.2020.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA . Não havendo provas em sentido contrário, reputa-se válido o contrato particular de alienação do bem celebrado por terceiro com o executado, ainda que não averbado no Ofício de Registro de Imóveis, quando firmado em data anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
- Acórdão, Processo nº 5052342-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019