lei 6122
- Acórdão, Processo nº 5026651-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5000435-36.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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ACÓRDÃO Nº 6122/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de alteração e de concessão inicial de reforma militar emitidos pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:9.1. considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão in...
- Índice Alfabético-Remissivo
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ACÓRDÃO Nº 6122/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. APICAÇÃO DE MULTA.
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.040593-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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ACÓRDÃO Nº 6122/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-07-2017
APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ. PAGAMENTO DE PERCENTUAL REFERENTE A PLANOS ECONÔMICOS. RUBRICA JUDICIAL RELATIVA A FUNÇÃO COMISSIONADA. OITIVA DO INTERESSADO. AFASTAMENTO DA PRIMEIRA IRREGULARIDADE E MANUTENÇÃO DAS DEMAIS. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DOS VALORES RECEBIDOS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 6122/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2012
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DESTACADO DE PERCENTUAL DECORRENTE DE PLANO ECONÔMICO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. É ilegal o pagamento, de forma destacada, de vantagens oriundas de planos econômicos, mediante sentenças judiciais que não preveem a continuidade do pagamento após os subsequentes reajustes salariais.
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ACÓRDÃO Nº 6122/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-07-2017
APOSENTADORIA. RUBRICA DE 26,05% DECORRENTE DA URP. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO APÓS SUPERVENIÊNCIA DE ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DIVERSA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. RELATÓRIO Adoto, como relatório, instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (peça 3), com a qual manifestaram-se de acordo o titular da unidade técnica (peça 4) e o Ministério Público (peça 5). "INTRODUÇÃO
- Acórdão, Processo nº 5182919-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
- Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
- Decisão da Presidência nº 6890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
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nº 95.01.27902-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Junio de 2001
... impetração de mandado de segurança deve ser contado, no caso presente, do indeferimento do pedido deduzido no Processo Administrativo nº 6122/94- 84, ou seja, a partir de 29 de agosto de 1994 ... Não pode prevalecer a tese de que houve indeferimento do mesmo pedido em junho de 1994, data ...
- Acórdão Nº 0000015-48.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-01-2012
- Do regime geral de previdência social
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.110 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2020
... Serviço, de Documentação de Vistoria ou Daquela Exigida por Lei – Auto de Infração n° 6122 ... Recorrente: Emma Turismo Eireli – ME ... Relatora: Marilúcia Pereira Sandim ... Despacho fls. 91: Considerando a deliberação da Diretoria ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-10-2014
ACÓRDÃO Nº 6122/2014 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em:a) acolher as razões de justificativa apresentadas...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
ACÓRDÃO Nº 6122/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno
- Acórdão, Processo nº 5136547-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Salário-maternidade
- Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.