lei 6122
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Acórdão Nº 234121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NAQUELA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. RECURSO IMPROVIDO. I – A ausência de manifestação do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre o mérito das questões veiculadas nesta impetração...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7E98-360D-A624-F1F0 e senha 6122-2087-2E06-3E30 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CRISTIANO ZANIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10 ... 04/12/2023 ... -
Acórdão Nº 213924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E06C-8183-0F64-B5F4 e senha A63A-6122-3313-A8B6 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 8 ... 09/05/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... - Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-09-2016
ACÓRDÃO Nº 6122/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir...
- PORTARIA Nº 6.122/IFSP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6122/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a segui...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6122/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar lega...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-06-2018
ACÓRDÃO Nº 6122/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2015
ACÓRDÃO Nº 6122/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-08-2011
ACÓRDÃO Nº 6122/2011 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legal para fins de...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2015
ACÓRDÃO Nº 6122/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relaciona...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6122/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-10-2012
ACÓRDÃO Nº 6122/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais os at...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.291 do Mato Grosso do Sul, 10-10-2023
- Decisão monocrática Nº 1460033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
- Decisão monocrática Nº 1391334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
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Decisões Monocráticas nº 6171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1 ... Trata-se de mandados de injunção MIs 3059, 5034, 6010, 6122, 6126, 6142, 6171, 6246, 6332, 6554 em que se alega omissão na edição de leis complementares previstas nos incisos II e III, do art. 40, § ...
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Decisão da Presidência nº 6171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1 ... Trata-se de mandados de injunção MIs 3059, 5034, 6010, 6122, 6126, 6142, 6171, 6246, 6332, 6554 em que se alega omissão na edição de leis complementares previstas nos incisos II e III, do art. 40, § ...
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Decisões Monocráticas nº 3059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1 ... Trata-se de mandados de injunção MIs 3059, 5034, 6010, 6122, 6126, 6142, 6171, 6246, 6332, 6554 em que se alega omissão na edição de leis complementares previstas nos incisos II e III, do art. 40, § ...
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