lei 6122
- Acórdãos nº 1000595-95.2017.8.26.0483 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 1358178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DD94-2BAB-080B-6122 e senha 50CF-F87F-318D-54B9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8 ... ARE 1358178 AGR / RR ... Todavia, ...
- Decisão monocrática Nº 237365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
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Acórdão Nº 1382358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
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Acórdão Nº 1318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO DE OBTER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL À ORIGEM, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 14E1-55B5-F904-234E e senha A85E-029F-EA8D-6122 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... AC 1318 AGR / PR ... Supremo Tribunal ... - Tribunal pleno - Tribunal pleno
- Acórdão, Processo nº 5242578-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
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Acórdão nº 6122 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12 de Septiembre de 2014
I. Segundo estatui o art. 58, caput, da Lei 9.504/94, deve ser assegurado direito de resposta ao candidato atingido, direta ou indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa difundidos por qualquer meio de comunicação social. II. No caso dos autos, a propaganda impugnada não transborda os limites permitidos pel...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... nos resultados das sondagens à percussão fornecidas pela CONTRATANTE não foram suficientes para determinar conforme exigências da NBR 6122/1996, os limites de comprimento atendendo nega e repique. Os resultados das provas de carga comprovaram a necessidade da adequação e aumento ...
- Benefícios previdenciários
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Acórdãos nº 2173006-58.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2173006-58.2016.8.26.0000 -Voto nº 6122 2 Recurso interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Agravo de ...
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Acórdão Nº 214277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. O período de trâmite retratado nestes autos não revela quadro de flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as peculiaridades da ação penal, como a...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3AEE-4512-FBFA-1F5A e senha 6122-CD46-DA8C-1750 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 9 ... HC 214277 AGR / ... -
Acórdão Nº 741031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. ATIVIDADE REALIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 296 DA REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILDIADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES COMO SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS. DEBATE DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. 1. No julgamento do Tema 296 da...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0A50-6122-86D9-18FE e senha 912D-52C5-56F3-1302 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 28/03/2022 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 13 ... -
Acórdão Nº 1408764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA. EXAME JUDICIAL DOS PRESSUPOSTOS DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À LEI MAIOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão nº 1002439-86.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 10-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI N. 5.695/2013 – MUNICÍPIO DE CUIABÁ – VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – VÍCIO MATERIAL – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO EM LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO, CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES, TRANSPORTE E TRÂNSITO – VÍCIO DE INICIATIVA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO – INOCORRÊNC
- Acórdão, Processo nº 5027612-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6122-89.2020.5.15.0000)
- Legislação para consulta
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Acórdão Nº 1221391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
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Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/23 Modifica a Instrução
... FUNCIONAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS, POR ... PERMISSIONÁRIO: ... I EM SE TRATANDO DE BINGO TRADICIONAL 6122 108.336,16 ... II EM SE TRATANDO DE VIDEOLOTERIA 6130 130.003,40 ... III EM SE TRATANDO DE LOTERIA INSTANTÂNEA 6149 130.003,40 ... EM SE TRATANDO DE ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 028/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
... PARA EXPLORAO DE LOTERIAS, POR PERMISSIONRIO: I EM SE TRATANDO DE BINGO TRADICIONAL 6122 92.643,95 II EM SE TRATANDO DE VIDEOLOTERIA 6130 111.172,74 III EM SE ...