lei 6179 2006
-
Trabalho a Distância e sua Relação com o Sobreaviso Decorrente do Uso de Instrumentos Telemáticos pelo Empregado
... Curso de direito do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2006 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho ... 11. ed ...
-
Acórdão, Processo nº 0005290-76.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Acórdão, Processo nº 5179092-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... , de 9/1/2004 a 7/4/2004, de 8/4/2004 a 6/7/2004, de 26/10/2005 a 28/1/2006, de 4/7/2006 a 16/4/2008, de 22/10/2008 a 19/1/2009, de 22/6/2009 a ... Nessa esteira, trago o seguinte precedente: TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Experiência Brasileira
... Agora, a LC n. 123/2006 disciplina o SIMPLES Nacional ... Em 1997, os dois regulamentos foram ...
-
Acórdão, Processo nº 5065155-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0236623-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
A Tutela Administrativa do Consumidor de Serviços Públicos Essenciais: Experiências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
... Em 2006", o Instituto Brasileiro do Consumidor publicou avaliação 34 de ... sete \xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5059128-45.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0164426-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, DJ de 13/3/2006) ... AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA ...
-
RETIFICAÇÃO
... beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de ... (21) 2126-6179"/2126-6281. A abertura da CHAMADA PÚBLICA ocorrer\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005.01.99.066307-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2006
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE E RENDA MENSAL VITALÍCIA - OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO - SEGURADO ESPECIAL - ART. 11, VII, ART. 26, III, ART. 39, I E ART. 142 DA LEI 8.213/91 - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - REGISTRO CIVIL - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A renda mensal
-
3.4 Justa causa
... Para o reconhecimento das hipóteses previstas na Res.-TSE nº 22.610/2006, deve haver prazo razoável ... entre o fato e o pedido de ...
-
Acórdão nº 1997.01.00.052182-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2006
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERCEPÇÃO, PELO FALECIDO MARIDO DA AUTORA, DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO, AO FALECIDO, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO DA AUTORA AO BENEFÍCIO. 1. Tendo sido preenchidos pelo falecido marido da autora os requisitos de aposentadoria por invalidez na época da concessão do benefício denominado "amparo previdenciário",...
-
O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... 2006.70.95.004217-5, in verbis : ... Em se tratando de benefício ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0208873-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 7º, § 2º, da Lei 6179/74, bem como apontou divergência jurisprudencial ... Não foram apresentadas contra-razões ... Admitido o recurso, subiram os autos à ...
-
Acórdão nº 0012556-61.2017.8.14.0070 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... 40 da Lei n. 11.343/2006 e, por conseguinte, readequar a pena imposta ao recorrido, nos termos do ...
-
nº 2002.04.01.031234-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO EXCEDE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO § 2º AO ARTIGO 475 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. RENDA MENSAL VITALÍCIA. EXTINÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS. 1. Incabível o reexame necessário quando se verifica mediante...
... prazo de até quinze anos após a sua vigência (ou seja, até 24-07-2006), não se lhes aplica o disposto no art. 25, II, mas a regra de ... -
Acórdão Nº 0621001-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2019
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO QUE NÃO DECORREU DE FLAGRANTE DELITO. ERGÁSTULO PREVENTIVO DECRETADO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, APÓS
... […] A Operação Malabares, processo nº 6179-34.2018.8.06.0144, teve ... como consequência a oferta da ação penal em ... Ministro GILSON DIPP, ... QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2006, DJ 10/04/2006, p. 262). 4. Não ... há o que se falar em constrangimento ...