lei 6753 2006
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... 715 6279 NOTEBOOK, MARCA/MOD.: ACER/6291-6753 ... 716 6282 NOTEBOOK, MARCA/MOD.: ACER/6291-6753 ... 717 6286 NOTEBOOK, ...
- ACÓRDÃO Nº 12440 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-09-2021
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... -8/001(1), Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS, Data de Julgamento: 09/11/2006, Data de Publicação: 23/11/2006) ... Dessa forma, não comprovada a ... Karla Adriana Barnuevo de Azevedo ... ADV: IVO MORAES SOARES (OAB 6753/BA), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB 9446/BA), LARISSA ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB 9446/BA), IVO MORAES SOARES (OAB 6753/BA) - Processo 0023966-97.1988.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ... -8/001(1), Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS, Data de Julgamento: 09/11/2006, Data de Publicação: 23/11/2006) ... Dessa forma, não comprovada a ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12440 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdãos nº 0003502-35.2011.8.26.0236 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... O Relatório de Inspeção RIPA 6753-N, ilustrado com imagens, prova a existência de pia, fossa, ... 2006, DJ 18/12/2006, p. 278). 3. A indevida ...
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Acordao N° 1263613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Violência doméstica. Ameaça. Vias de fato. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Provas. Palavra da vítima. Legítima defesa. Ânimo exaltado. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo depoimento de testemunha. 2 - as provas - depoimento firme e harmônico da vítima, na delegacia e
... 23/05/2019, Publicado no DJE: 28/05/2019. Pág.: 6749/6753); ... “( ... ) 3. Afasta-se a alegação de legítima defesa porque, mesmo ... 11.343/2006") tutela bem jurídico indisponível, qual seja, a Administração da Justi\xC3" ... -
Acordão nº 0014000-69.2005.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Noviembre de 2012
... 6, Relator Ministro: Carlos Alberto Reis de Paula, SDI-1, DJ 27/10/2006) ... "LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS INDIVIDUAIS ... 6753-6754): ... "Afasto a alegação de prescrição extintiva, tendo em ...
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Acordao N° 1688557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Violência doméstica. Lesão corporal. Legítima defesa. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Insuficiência de provas. Dolo. Absolvição. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se coerente e harmônica com as demais provas dos autos. 2 - afasta-se a excludente de ilicitude da legítima de defesa se não...
... Pág.: 6749/6753); ... “( ... ) 3. Afasta-se a alegação de legítima defesa porque, mesmo ... das condutas tipificadas no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (descumprimento de medida protetiva ... de urgência), artigo 21 do ... -
SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que ... dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisa- ... Interessado: André de Souza Nascimento ... O processo de número 6753-21-SP-ALV e assunto Alvará ... de Aprovação e Execução de ...