lei 6753 2006
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Acórdão Nº 0027643-72.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... ógio de pulso, marca Lince, 01 (uma) motocicleta Honda Biz, placa QKD-6753, pertencentes a vítima Daiane Silva Neres; 01 (um) aparelho celular, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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Acórdão nº 2006/0173771-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Pedido indeferido." (SEC nº 6753/UK, Relator Ministro Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, in DJ 4/10/2002) ... Pelo exposto, indefiro o pedido de homologação da presente ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... ANA CLARA PAES DOS SANTOS, nascida em 10/07/2006, devidamente representadas por sua genitora, a Senhora ZILDENICE PARES DE ... 6753 ... Cumpra-se ... Remanso, 2 de abril de 2020 ...
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Acórdão Nº 0300464-34.2015.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... rodovirio de cargas; em 22/07/2014, o veculo Volvo/VM 270, placa MMI-6753, de sua propriedade, envolveu-seem acidente de trnsito causado ... 726268, Rel. Min. Castro Filho, j. 04/04/2006). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as ...
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Acórdão nº 2006/0185804-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Pedido indeferido." (SEC 6753/UK, Tribunal Pleno STF, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 04/10/2002.) ... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de homologação ... Condeno a ...
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Acórdão Nº 0318452-59.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... na Rua Itajaí nº 210, Bairro Vorstad, telefone para contato 47-3326-6753 falar com Edson; (evento 21, PET32, p. 6-7) A autora, tanto em réplica ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Acórdão Nº 0006753-73.2019.5.04.0000 (PA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 08-11-2019
Origem: PROAD
... Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pe lo Exmo. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Confira a ... -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... 715 6279 NOTEBOOK, MARCA/MOD.: ACER/6291-6753 Servível/Recuperável 960,00 480,00 ... 716 6282 NOTEBOOK, MARCA/MOD.: ...
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Acórdão Nº 0300997-28.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... Srgio Antonio Antoniuk (CRM 6753), no evento 1 - informao 6/7/8, que portador dedoena denominada Sndrome de ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Nº 5045911-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-362-25.2010.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. DECISÃO QUE PRONUNCIA O ABANDONO DA CAUSA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO O MÉRITO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme preceitua o caput do artigo 485 do CPC, apenas a decisão de mérito é rescindível. Não se enquadra nessa hipótese a decisão que pronuncia o abandono da causa pelo Reclamante e extingue o...
... Agravo regimental não provido." (TST-AgR-AR-6753-65.2011.5.00.0000, Rel. Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 01/03/2013) ... Recurso ordinário não provido." (TST-ROAR-67900-51.2006.5.15.0000, Rel. Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 10/06/2011) ... ADICIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 51505772620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-08-2022
... A veterinária Kátia E. Guerra Lima, CRMV 6753, da SEDA, constatou que os cães estavam em situação de maus-tratos, ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 6229 6229 10733 10733 311 MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA MS 06/01/2006 62 2004 6204 6204 13835 13835 312 LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ... ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR PE 03/12/2008 24 2007 5142 5142 6753 6753 426 LEONARDO AUGUSTO GUELFI SP 03/12/2008 25 2007 5142 5142 6179 6179 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0222051-2 de T6 - SEXTA TURMA
... /SE, Relator para acórdão Ministro Ricardo Lewandowski, in DJ 10/10/2006), e no enunciado nº 691 da Súmula do Pretório Excelso, verbis: ... Além disso, era o condutor da Parati placas LZO-6753 quando Cleber Krewer foi preso (IPL 69/2007) sendo que fugiu do local." ...
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Diário dos Municípios
... Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atuali- ... zada pela Lei n° 147 de 07/08/2014 ... OBJETO: REGISTRO DE ... 09:00 às 15:30h, Tel: 4057-6753 ou no site. www.diadema ... CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA ... O Presidente ...
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Acórdãos nº 0001154-69.2008.8.26.0488 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... - 20ª Câmara APELAÇÃO Nº 0001154-69.2008.8.26.0488 VOTO 6753 APELAÇÃO Nº 0001154-69.2008.8.26.0488 - CRA APELANTE: DOR DA SILVA ... A negativação foi efetivada em março de 2006 (fls. 98) e a liminar para retirada foi concedida em julho ...
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Capital - Editais
... 13, caput e 19, § 3.º, da Lei Federal11.340/2006, cumulado com o art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil (Lei ... DE PINHO, Rua das Oliveiras, 24, Campinas de Pirajá, 71-98862-6753, Piraja - CEP 41290-795, Salvador-BA, CPF 033.615.895-50, RG 0979194202, ...
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A Cláusula Compromissória
... Temas de direito internacional ... Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2006 ... TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (org.). O direito ...