lei 6753 2006
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Acórdão Nº 0800018-38.2015.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
... x Finanças Públicas - 2006: R$ 14.949.779,96; ... x Finanças Públicas - 2008: R$ 19.228.845,79; ...
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Procuradoria Geral do Estado
... PROCs.1800-1480/17, de RENILZA JARSEN DE MELO; ... 2000-6753/17, de MIRIAN RICARDO DE LIMA; ... 1800-3793/19, de HELI PACHECO LESSA; ... 4.320/1964; NO DECRETO ESTADUAL N° 3.188, DE 18 DE MAIO DE 2006 ... OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 001/2021 ... DATA DE ...
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... do curso e a carga horária estabelecida na Re- solução CNE/CP 01/2006 defiro a renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia da Faculdade ... Processo nº SEI E- 26/007/6753/2015. DE 10.03.2022 PORTARIA Nº 064/SRH/2003 - FRANCISCO DE ASSIS ...
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