lei 7369 85
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - LEI Nº 7.369/85 O artigo 1º da Lei nº 7.369/85 garante aos eletricitários que exercem ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6705/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - LEI Nº 7.369/85 O artigo 1º da Lei nº 7.369/85 garante aos eletricitários que exercem ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6705/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - LEI Nº 7.369/85 O artigo 1º da Lei nº 7.369/85 garante aos eletricitários que exercem ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6705/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - LEI Nº 7.369/85 ... O artigo 1º da Lei nº 7.369/85 garante aos eletricitários que ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6705/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - LEI Nº 7.369/85 O artigo 1º da Lei nº 7.369/85 garante aos eletricitários que exercem ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - LEI Nº 7.369/85 ... O artigo 1º da Lei nº 7.369/85 garante aos eletricitários que ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-35.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... de que é devido o adicional de periculosidade previsto na Lei 7.369/85 aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-39.2015.5.06.0009), 17-11-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO ELÉTRICO. PROVA TÉCNICA. Embora o reclamado se enquadre como unidade de consumo, o reclamante trabalhava com instalação, manutenção e montagem elétricas em baixa e alta tensão, em condições de risco, conforme descreve a perícia técnica, enquadrando-se nas diretrizes da Lei nº 7.369/85 (revogada pela Lei nº 12.740/12) e Decreto...
... a perícia técnica, enquadrando-se nas diretrizes da Lei nº 7.369/85 (revogada pela Lei nº 12.740/12) e Decreto nº 93.412/86, tendo direito, ... 93.412/86 e Lei nº 7369/85 - revogada pela Lei nº 12.740/12) considera atividades de risco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7608/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85. A finalidade da Lei nº 7.369/85 foi assegurar o pagamento do adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-329-31.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Do mesmo modo, o art. 1º da Lei 7.369/85 instituiu a remuneração adicional de 30% sobre o salário contratual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2168-65.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Do mesmo modo, o art. 1º da Lei 7.369/85 instituiu a remuneração adicional de 30% sobre o salário contratual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35100-33.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... éria compensação de jornada nem sobre a aplicação da Súmula nº 85 desta Corte, motivo pelo qual incabível a análise de contrariedade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-166/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... LEI N° 7.369/85. A Lei n° 7.369/85 é clara ao estipular que o adicional de ... A ... Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4310/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RB/tb/hb/af ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 - A finalidade da Lei nº ... 7.369/85 foi assegurar o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2564/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ART. 1º ... DA LEI Nº 7.369/85. A Lei nº 7.369/85 instituiu, em favor dos empregados eletricitários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1424/2000-000-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Marzo de 2003
... ELETRICITÁRIOS BASE DE CÁLCULO LEI N° 7.369/85. A Lei n° 7.369/85 é clara ao estipular que o adicional de ... A ... Lei nº 7369/85, em seu art. 1º, estabelece que o empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-233-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... -se a ocorrência da alegada afronta ao artigo 1º da Lei nº 7.369/85 para, ao contrário do que decidira o Tribunal Regional, deferir aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-05.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 1º da Lei 7.369/85 (antes de sua revogação em dezembro de 2012 pela Lei nº 12.740, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-93.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-05.2002.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... (por violação do artigo 193 da CLT, Lei 7369/85 e artigos 2º e 29 do Decreto-Lei nº 93.142/86 e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-19.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001426-94.2013.5.06.0003), 24-01-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM AMBIENTE ENERGIZADO. METROVIÁRIOS. Trabalhando o reclamante como metroviário, em contato com sistema energizado, equipara-se ao eletricitário, devendo perceber, se admitido na função ainda na vigência da Lei 7.369/1985, o adicional de periculosidade com base em todo o plexo salarial. BASE DE CÁLCULO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.740/12. Consoante pacificado no...
... os eletricit á rios que exerciam o mister na vig ê ncia da Lei 7.369/85, mesmo com o advento da Lei 12.740/12, permanece o direito ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-716/2006-010-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... 85", no tópico atinente à base de cálculo do adicional de periculosidade, d\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91400-56.2007.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... eletricitários para os cabistas, a simples aplicação da Lei 7.369/85 já preconiza a incidência do adicional sobre a totalidade das verbas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001664-23.2017.5.06.0020), 07-11-2019
EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a ...