lei 7369 85

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1990-57.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-82.2013.5.06.0016), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...

... 1 ° , da Lei n. ° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia el é trica o direito, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-60.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000014-36.2020.5.06.0019), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ENERGIA ELÉTRICA). BASE DE CÁLCULO. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE QUANDO DA ÉGIDE DA LEI N.º 7.369/85. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO 1. Ao trabalhador que exerce sua função em contato com energia elétrica, cabível o adicional de periculosidade mesmo que não integre a categoria dos eletricitários. 2. No tocante à base de cálculo

... CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE QUANDO DA ÉGIDE DA LEI N.º 7.369/85. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO 1. Ao trabalhador que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-61.2016.5.06.0010), 04-10-2017
EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade, em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-34.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-46.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-609-03.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-205/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS ELETRICITÁRIOS BASE DE CÁLCULO LEI N° 7.369/85. A Lei n° 7.369/85 é clara ao estipular que o adicional de periculosidade dos eletricitários será calculado sobre o salário que perceber. Este termo não estipula qualquer limitação, mas define que o cálculo incidirá sobre todas as verbas de natureza salarial. O art. 193 da CLT trata,...

... ELETRICITÁRIOS BASE DE CÁLCULO LEI N° 7.369/85. A Lei n° 7.369/85 é clara ao estipular que o adicional de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 21493-91.2015.5.04.0027)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. SÚMULA 191, II, DO TST . Hipótese em que a Eg. 8ª Turma decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 191, II, do TST, no sentido de que se aplicam os

... termos da Lei 7.369/85 para os contratos iniciados durante a sua vigência, devendo o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-02.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS SALARIAIS. SÚMULA 191 DO TST. A jurisprudência desta Corte aplica o disposto em sua Súmula 191, no sentido de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Desse modo, a interpretação dada ao art. 1º da...

... Desse modo, a interpretação dada ao art. 1º da Lei 7.369/85 deve ocorrer favoravelmente ao empregado, não podendo haver exclusões de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-27.2014.5.06.0017), 16-02-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição da reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregada (salário acrescido de...

... 85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, do C. TST, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-31.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada, de...

... do Código de Processo Civil, 455 da CLT e 1º e 2º da Lei nº 7.369/85, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000736-52.2019.5.06.0004), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso a exposição do empregado à energia elétrica no exercício de suas atividades, independentemente de ser integrante da categoria profissional dos metroviários, aplica-se a Lei 7.369/85, não atingindo o seu contrato de trabalho a alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade...

... da categoria profissional dos metroviários, aplica-se a Lei 7.369/85, não atingindo o seu contrato de trabalho a alteração da base de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1173-27.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta e. Corte Superior, interpretando o art. 1º da Lei nº 7.369/85, sedimentou entendimento no sentido de reconhecer que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

... Esta e. Corte Superior, interpretando o art. 1º da Lei nº 7.369/85, sedimentou entendimento no sentido de reconhecer que, em relação aos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-69.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. Configurada a divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO....

... que tem prevalecido nesta Corte, com base na Lei n.º 7.369/85, é de que estando o empregado inserido no setor de energia elétrica, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-571000-14.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. 3. SALÁRIO POR FORA. NATUREZA JURÍDICA DA...

... 1º da Lei 7.369/85 estabelecer que o referido adicional incidirá sobre o salário que for ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-11.2018.5.06.0232), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula n.º 38, II, deste E. Regional, "O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. A alteração promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência,...

... Regional, " O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-92.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS SALARIAIS. SÚMULA 191 DO TST. A jurisprudência desta Corte aplica o disposto em sua Súmula 191, no sentido de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Vigora, em rigor, a interpretação dada ao art. 1

... Vigora, em rigor, a interpretação dada ao art. 1º da Lei 7.369/85, não podendo haver exclusão de parcelas salariais nem limitação do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001290-53.2016.5.06.0016), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIOS/ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO MAIS VANTAJOSA MESMO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/12. EXEGESE DO NOVO ITEM III DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Comprovada nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85,

... 85, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-18.2018.5.06.0018), 05-09-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Uma vez incontroversa a exposição do empregado metroviário à energia elétrica no desempenho de suas atividades, aplica-se o contido na Lei nº 7.369/85 e na parte final da Súmula n. 191 do C. TST, de forma que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o salário...

... no desempenho de suas atividades, aplica-se o contido na Lei nº 7.369/85 e na parte final da Súmula n. 191 do C. TST, de forma que o adicional de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000829-39.2020.5.06.0017), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ENERGIA ELÉTRICA). BASE DE CÁLCULO. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 7.369/85. 1. Ao trabalhador que exerce função em contato com energia elétrica, é devido o adicional de periculosidade mesmo que não integre a categoria dos eletricitários. 2. A base de cálculo da verba incide sobre as verbas de natureza salarial, nos...

... CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 7.369/85". 1. Ao trabalhador que exerce função em contato com energia elétrica, \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-43.2019.5.06.0011), 01-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário

... 85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-02.2019.5.06.0011), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIOS. EMPREGADO CONTRATADO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.740/2012. INTEGRAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS SALARIAIS À BASE DE CÁLCULO. É devida a integração do conjunto de parcelas salariais à base de cálculo do adicional de periculosidade pago ao trabalhador que, exposto ao risco de choque elétrico, tenha sido admitido antes de...

... 7.369/85. O colendo Tribunal Superior do Trabalho, em alteração à redação da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-93.2018.5.06.0008), 05-11-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELÉTRICA. METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Este Regional firmou entendimento, ao editar a Súmula 38 de que "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade...

... II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das ...