lei 7855 24 outubro 1989
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Acórdão nº 0030543-35.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
... 24 de outubro de 1989, será paga nos mesmos moldes ...
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Acórdão nº 0030543-35.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
... 24 de outubro de 1989, será paga nos mesmos moldes ...
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Acórdão nº 0030543-35.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
... 24 de outubro de 1989, será paga nos mesmos moldes ...
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Acordão nº 20151053612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Diciembre de 2015
... pela adesão ao novo REPLAN ocorreu em outubro de 2006, com efeitos retroativos a 31/08/2006, ... Tanto é assim, que a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que “altera a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... § 1º. As anotações ... “h”, do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933 ... Art. 335 - É obrigatória a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 179). Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, ... Em 11 de outubro de 1837, nova lei, de número 108, estabelecendo ... 7.872, de 8.11.1989, 17ª Região; Lei n. 7.873, de 9.11.1989, 18ª ...
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Acordão nº 20110738459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Junio de 2011
... que a reclamante esteve afastada desde outubro de 2007 até agosto 2008, e após, não retornou ... á de acordo com os ditames da lei nº 7.855 de 24 de outubro de 1989”. Tal lei apenas alterou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26940-63.2005.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. provimento. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. Evidenciada contrariedade à Súmula n.º 338, I, desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. -É ônus do empregador que...
... ção implementada pela Lei n.º 7.855, de 24 de outubro de 1989: Art. 74 ( ... ) § 2º - Para ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto concernente ... 4.682, de 24.1.1923), instituindo as Caixas de Aposentadorias ... bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930 ... O modelo justrabalhista ...
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nº 96.01.07036-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2001
... Brasília, 03 de outubro de 2001 ... Juiz LEÃO APARECIDO ALVES Relator ... ça recorrida decidiu que a Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989 não poderia ser aplicada à ... passaram anteriormente à vigência da Lei 7855, de 24 de outubro de 1989 - que estabeleceu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99140-20.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a contrariedade à Súmula n.º 338, I, desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item I da Súmula n.º 338, encerra tese no sentido de que "é ônus do...
... agência do Ministério do Exército até outubro/2003 aproximadamente quando foi para a agência ... ção implementada pela Lei n.º 7.855, de 24 de outubro de 1989: Art. 74 ( ... ) § 2º - Para ... -
nº 96.01.48202-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Marzo de 2002
... 6º, § 3º) ... 1. A Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, que entrou em vigor na data ...
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nº 96.01.48202-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Marzo de 2002
... 6º, § 3º) ... 1. A Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, que entrou em vigor na data ...
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Lei Delegada nº 13 de 27 de Agosto de 1992
... II - 100% a partir de 1 de outubro de 1992; ... III - 120% a partir de 1 de novembro ... Social, nos termos da Lei n 7.855, de 24 de outubro de 1989, bem como os Engenheiros de ...
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nº 2000.01.00.012116-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2005
... § 2º. A partir de 1º de novembro de 1989, ficam absorvidas pelas remunerações constantes ... 7º, § 2º, da Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989; ... XVI - a gratificação de ...
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Acordão nº 20120320503 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2012
... (ADC16, Rel. MIN. Cezar Peluso, j. 24.11.10), é certo que, in casu, não foi observado ... , com a redação dada pela Lei n.º 7.855/1989, de 24 de outubro de 1989 (DOU 25/10/1989) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62640-84.2006.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 5º, da Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989) que justificaram o valor ... -
Acordão nº 20110593566 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2011
... Tanto é assim, que a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que "altera a Consolidação ...
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Acordão nº 20110593566 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2011
... Tanto é assim, que a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que “altera a ...
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nº 2002.51.02.004249-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Diciembre de 2007
... , NO PERÍDO COMPREENDIDO ENTRE NOVEMBRO DE 1989 A JUNHO DE 1992. ISSO PORQUE A REFERIDA VANTAGEM ... Em outubro de 1979, por interméo da Exposiç de Motivos nº ... 7º, § 2º, DA LEI Nº 7.855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989; ... XVI - A GRATIFICAÇO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0164900-75.2009.5.07.0030), 2011-10-06
... Por outro lado, a Lei Nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, ... é expresso: ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22241-27.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... - (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989 - grifei) ... No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22241-27.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... - (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989 - grifei) ... No caso, ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... - OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro" de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Conv\xC3" ... Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada móvel. McDonald’s ... A Portaria n. 3.116, de 3 de abril de 1989, do MTE, delegava competência aos ...
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Acordão nº 20140033976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2014
PROCESSO TRT/SP N.º 0000330-24.2012.5.02.0251– RECURSO ORDINÁRIO DA 1.ª ... , com a redação dada pela Lei n.º 7.855/1989, de 24 de outubro de 1989 (DOU 25/10/1989) ...