lei 7855 24 outubro 1989
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 837-34.2011.5.01.0061)
... outubro de 2011 e convocada pela Presidência desse ... período de 27/02/10 a 29/04/10 e 09/05/10 a 24/03/11, e que por este motivo sofreu o desconto ... pela Lei n° 7.855, de 24 de outubro de 1989, que reformou a Seção III do Capítulo III da ...
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Sentença nº 1000250-56.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1001530-58.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Lei 14.010/20 entre 12 de junho e 30 de outubro de 2020 e especificamente quanto ao FGTS, também ... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1001865-18.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1001704-67.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... período compreendido entre janeiro de 2019 a 24.09.2019, negando o réu que tenha havido qualquer ... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou uma conquista ...
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Sentença nº 1001864-33.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1001264-71.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1000147-11.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1000336-86.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. § 1º A contratação total de ... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II - salário-educação ... 30. A Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Acordão nº 20160087940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... 24/02/2016, 02:58 PM.Assinado por: LUIS CARLOS ... 7.855, de 24 de outubro de 1989, que “altera a Consolidação das Leis ...
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Sentença nº 1000610-84.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Lei 14.010/20 entre 12 de junho e 30 de outubro de 2020 e especificamente quanto ao FGTS, também ... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Sentença nº 1001010-98.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... I - RELATÓRIO K. S. S. ajuizou em 24.07.2022 a presente reclamação trabalhista em ... Lei 14.010/20 entre 12 de junho e 30 de outubro de 2020 e especificamente quanto ao FGTS, também ... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou uma conquista da ...
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Sentença nº 1001872-10.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... Lei 14.010/20 entre 12 de junho e 30 de outubro de 2020 e especificamente quanto ao FGTS, também ... 7.855 de 24 de outubro de 1989 e, sem dúvida, representou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-70.2014.5.06.0016), 21-05-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na forma do artigo 626 da CLT, incumbe ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do cumprimento fiel das normas de proteção ao trabalho e, para a realização de seu
... 6º, § 3º, da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, e do art. 55, §1º, da Lei ... -
Acordão nº 20150486060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2015
... ção a Instrução Normativa nº 1, de 07/11/1989, do MTE: ... 8 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE ... 7.855, de 24 de outubro de 1989; Considerando que o pagamento ...
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LEI DELEGADA Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992. Institui Gratificações de Atividade para os Servidores do Poder Executivo, Reve Vantagens e da Outras Providencias.
... Il - 100% a partir de 1º de outubro de 1992; ... Ill - 120% a partir de 1º de ... Social, nos termos da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, bem como os Engenheiros de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — 98.813, de 10 de janeiro de 1990 ... Art. 3º A partir de 5 de outubro de 1988, o direito ao regime do FGTS é ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Após a promulgação, a 5 de outubro de 1988, da Constituição Federal, os novos ... confederativa que são devidas desde maio de 1989, ou seja. Nesse contexto, restando definido pela ... Marcelo Lamego Pertence, DEJT 23.6.15 ... 24) Enquadramento sindical. Professor. Curso de ...
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Acórdão nº 2004/0169221-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI Nº 7.923⁄1989. SUPRESSÃO E INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTOS ... pela Medida Provisória nº 2.184-23, de 24⁄8⁄2001, que reconheceu expressamente a ... 7º, § 2º, da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989; ... XVI - a gratificação de ...
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Da contribuição sindical
... ção da Constituição Federal a 5 de outubro de 1988. A contribuição em causa passa a ser ... 24 da Lei n. 8.847/94 e Art. 17 da Lei n. 9.393/96) ... confederativa que são devidas desde maio de 1989, ou seja. Nesse contexto, restando definido pela ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... ção da Constituição Federal a 5 de outubro de 1988. A contribuição em causa passa a ser ... 24 da Lei n. 8.847/94 e Art. 17 da Lei n. 9.393/96) ... confederativa que são devidas desde maio de 1989, ou seja. Nesse contexto, restando definido pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... 2011.5.22.0000, julgado em 13/10/2014, DEJT: 24/10/2014), situação não verificada nos autos, ... ção dada pela Lei n° 7.855 de 24 de outubro" de 1989, não cabendo ao poder normativo a fixaç\xC3" ...
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Acordão nº 20160237747 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2016
... Tanto é assim, que a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que “altera a ...
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Acórdão nº 0030543-35.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
... 24 de outubro de 1989, será paga nos mesmos moldes ...