lei 7855 24 outubro 1989
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Legislação Complementar
... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ... Revoga-se o Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... Brasília, 1º de dezembro de ... bancária, a partir de 1º de outubro de 1989, relativos ao FGTS, serão transferidos à Caixa ...
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Portaria MTPS/GM n. 3.626, de 13 de novembro de 1991
... 7.855, de 24 de outubro de 1989: resolve: ... @Capítulo I. Do ...
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Portaria MTE n. 550, de 12 de março de 2010
... 3o, inciso III, da Lei n. 7.855, de 24 de 24 de outubro de 24 de outubro de 1989 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Com a Medida Provisória nº 89, de 1989 o artigo 16 da CLT foi novamente alterado ... 18 e 19. (Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... COMENTÁRIO: ... Os artigos ... revogados pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989 que altera a Consolidação das Leis do ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... 503). Nesse país, o art. 24 do Livro I do Código do Trabalho estabelece que ... 926, de 10 de outubro de 1969. Criou novos tipos de convênio para ... 1) A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, revogou os arts. 27 e 28 ... De conseguinte, a ...
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Da identiticação profissional
... 503). Nesse país, o art. 24 do Livro I do Código do Trabalho estabelece que ... 926, de 10 de outubro de 1969. Criou novos tipos de convênio para ... 1) A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, revogou os arts. 27 e 28 ... De ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 1.679-18, de 26 de outubro de 1998 ... Art. 16. Esta Lei entra em vigor ... Brasília, 24 de novembro de 2003; 182º da Independência e ... 7.855, de 24 de outubro de 1989 — (arts. 2º a 6º) 11 — Lei n. 8.177, de ...
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Multas Administrativas - Legislação Trabalhista
... Trabalhistas.indd 204 05/07/2019 17:36:24 ... Previna-se de Multas Trabalhistas • 205 ... 459, § 1 o art. 4 o ... Lei n. 7855/1989 ... 160,0000 Por empregado prejudicado ... 7 o ) ... 10. Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989 – (arts. 2 o a 6 o ) ... 11. Lei n ...
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Legislação Complementar
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ...
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Do Processo de Multas Administrativas
... 8.212, de 24 de julho de 1991, n. 8.213, de 24 de julho de ... LEI N. 7.855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 ... Altera a Consolidação das Leis do ...
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Técnicas em gestão estratégica de pessoas e os artifícios utilizados para a discriminação da mulher no momento da contratação: análise dos procedimentos de seleção adotados pelas empresas diante dos institutos protetivos do direito do trabalho brasileiro
... O dispositivo vigorou até os anos 1989, quando foi revogado pela Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989 ... Rompendo com o modelo ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... 7.855, de 24" de outubro de 1989, que alterou numerosas disposi\xC3" ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 7.855, de 24" de outubro de 1989, que alterou numerosas disposi\xC3" ...
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Da instituição sindical
... Após a promulgação, a 5 de outubro de 1988, da Constituição Federal, os novos ... confederativa que são devidas desde maio de 1989, ou seja. Nesse contexto, restando definido pela ... Juiz Sergio Winnik, DOESP 12.6.07 ... 24) Legitimidade ativa do sindicato para participar ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... á portar a ficha de trabalho das últimas 24 (vinte quatro) horas ... § 4º Os documentos ... LEI N. 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 ... (DOU 25.10.1989) ... Dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001145-75.2014.5.07.0036), 2015-08-12
... 6.º, § 3.º, da Lei N.º 7.855, de 24 de outubro de 1989, visto que o Auditor Fiscal do ...
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Legislação
... (Publicado no DOU em 24 maio 2018) ... Estabelece regras voltadas à ... 7.855, de 24 de outubro de 1989, resolve: ... CAPÍTULO I ... Do ...
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Legislação
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ...
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Gratificação de natal ? 13º salário
... 7.855/1989), “processando-se a correção do valor da ... 7.855, de 24 de outubro de 1989 (DOU 25.10.1989), determina ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.033212-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... Filho ("Manual de Direito Administrativo", 24 Ed., Rio de Janeiro: Editora Lumen Jris, 2011, ... previdencirio" no perodo de 01.11.1989 a 16.03.1992. A pretenso encontra bice na Lei ... 7, 2, da Lei n 7.855, de 24 de outubro de 1989; XVI - a gratificao de produtividade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001413-19.2014.5.06.0017), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR EM FERIADOS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. A autoridade e eficácia consagradas no artigo 7º, XXVI, da CF/88, não podem ser negligenciadas. No caso, os entes coletivos instituíram que, no caso de labor em feriados, deveria ser efetuado o pagamento de duas diárias, sem prejuízo da concessão de uma folga compensatória. Desse modo, os...
... com relação ao período posterior à outubro de 2013, quanto ao regular pagamento dos dias de ... /2013, 8 de dezembro/2013, 21 de abril , 24 de junho e 16 de julho de 2014. Assim, requereu o ... na Instrução Normativa SRT nº 1 de 07/11/1989, in verbis: ... " Instrução Normativa SRT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000998-83.2016.5.06.0011), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 459, §1º, DA CLT. ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR - Incontroversa a ocorrência dos atrasos salariais, tem-se que o atraso no repasse de verbas provenientes dos entes públicos não se reveste do caráter de imprevisibilidade, mas de imprevidência do empregador, o que exclui a razão por força
... 4º da Lei n°7.855 de 24 de outubro de 1989 - O salário pago fora dos ... -
Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de fevereiro de 1992 ... 28 Aprovada na ONU ... outubro de 1989, revogou os artigos 374, 375 e 378, que ...
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O processo do Trabalho, as horas extras e a reforma trabalhista: análises a partir da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
... 2014 ... BRASIL. Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989. Altera a Consolidação das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000895-86.2016.5.02.0232)
... 7.855, de 24 de outubro de 1989, que "altera a Consolidação ...