lei 7998 alterações
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000785-53.2016.5.07.0010), 2016-10-28
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-66.2015.5.07.0010), 2016-06-14
... o autor atende às exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000791-95.2018.5.07.0008), 2019-01-12
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001365-20.2015.5.07.0010), 2016-02-02
... atendidas as demais exigências legais.(Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000387-04.2019.5.07.0010), 2019-06-03
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000115-10.2019.5.07.0010), 2019-04-03
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000362-93.2016.5.07.0010), 2016-10-16
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ... 3 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000919-62.2017.5.07.0037), 2017-07-25
... a autora atende às exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações" pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ... HONOR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-70.2018.5.06.0161), 28-08-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não tendo o reclamante sido sucumbente em nenhuma parcela, não há falar em sua condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso provido para isentar o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais.
... questão de direito intertemporal relativa à aplicação das alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 já foi sanada com a edição da ... -
Legislação Complementar
... dos adolescentes, o qual deve ser renovado quando houver alterações" nos locais de trabalho ou nos serviços prestados; ou b) opte pela execu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002690-41.2015.5.06.0371), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Confirmada as alegações contidas na exordial, consistentes na submissão a condições de higiene impróprias no ambiente de trabalho e alimentação inadequada ao consumo, conclui-se que restaram maculados os direitos de personalidade do trabalhador, fazendo ele jus à indenização por danos morais nos moldes deferidos na instância de origem,...
... 7.998/90, com alterações promovidas pela Lei n. 13.134/15 ... Assim, se o empregador não ... -
Legislação
... para atender às necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas ou patológicas temporárias ou permanentes, não amparada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000137-66.2017.5.07.0001), 2018-03-01
... ários, nos termos do art.3º da Lei nº 7.998/1990, com as alterações posteriores, mais recentemente pela Lei nº 13.134, de 16.06.2015, e do ...
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Legislação
... para atender às necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas ou patológicas temporárias ou permanentes, não amparada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000443-43.2019.5.07.0008), 2020-06-14
... para a concessão do benefício ao reclamante, nos termos da Lei nº 7998/90, com alterações trazidas pela Lei nº 13.134/15 ... Entretanto, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001114-05.2015.5.07.0009), 2016-10-10
... para a concessão do benefício ao reclamante, nos termos da Lei nº 7998"/90, com alterações trazidas pela Lei nº 13.134/15 ... Desta feita, n\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Ministro do Trabalho e Emprego, de 14.7.10 (DOU 15.7.10), com alterações dadas pela Portaria n. 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de ...
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Ministério do Trabalho
... 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações posteriores; ... IX - documento que comprove a legitimi-dade do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001109-69.2018.5.07.0011), 2020-01-20
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16." ... Altero ainda o dispositivo da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001221-38.2018.5.07.0011), 2019-11-03
... 2º B da lei 7.998/90 com as alterações promovidas pela lei 13.134/16." ... Revela-se nítida a discordância da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000337-26.2016.5.07.0028), 2017-09-28
... 1º, da Lei 7.998/90., observando as alterações efetivadas pela Lei 13.134/2015 ... Reconhecendo o empregador que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000338-11.2016.5.07.0028), 2017-09-28
... 1º, da Lei 7.998/90., observando as alterações efetivadas pela Lei 13.134/2015 ... Reconhecendo o empregador que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000351-84.2017.5.06.0292), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito) e o cometimento do ato ilícito propriamente dito.
... comprovação dos requisitos exigidos pela Lei nº 7.998/90 e alterações posteriores, observando-se, ainda, a Resolução 467, de 21.12.2005, do ... -
Acórdão, Processo nº 0006702-66.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... º 7.998/90, com alterações da Lei 13.134/2015, e será concedido ao empregado demitido sem justa ...
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Decisão Monocrática nº 5029915-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2016
... pela Lei nº 7.998/90, que recentemente sofreu?significativas alterações por meio da Lei nº 13.134/15, tendo como fato gerador do ...