lei 8159 1991
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... INFANTE, Ulisses. Do texto ao texto. São Paulo: Scipione, 1991. KOCH, Ingedore V, BENTES, A. e CAVALCANTI, Mônica M. Intertextualidade: ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991), a qual dispôs sobre a política nacional dos arquivos públicos e ...
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Acórdão Nº 0006368-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2023
... permanente ou para eliminação - de acordo com a Lei n° 8.159/1991 e art. 15, parágrafo único, da Resolução nº 324/2020 do CNJ (evento 1 ...
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Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
... 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov ... -
As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, ...
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Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da Republica, ... -
Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... Brasília, DF. Recuper ado de ...
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DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1991, D E C R E T A : CAPÍTULO I DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ...
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Transparência passiva: a evolução da transparência sob demanda no âmbito dos municípios do estado do Rio Grande do Sul
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... Disponível em: ...
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... se acreditar, de ter fé em alguém ou em algum princípio (GIDDENS, 1991, p. 37) ... Neste segmento, a confiança somente pode ser adquirida ... -
Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... 3 o ; e arts. 11, 12 e 12-A da Portaria n. 3.626, de novembro de 1991 ... LUIZ MARINHO ... Portaria Ministro de Estado do Trabalho e ...
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Legislação
... 8.242, de 12 de outubro de 1991". (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAP\xC3" ...
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O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: ... -
Tribunal não pode repassar a terceiros a gestão de processos antigos
Tribunal não pode repassar a terceiros gestão de processos antigos
... tanto pelo artigo 216 da Constituição Federal como pela Lei 8.159/1991 (sobre a política nacional de arquivos públicos e privados). Além ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... considerando que a Lei n. 8.159/1991, no art. 1º, determina que é dever do Poder Público a gestão ...
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Patrimônio bibliográfico brasileiro: um estudo sobre o acervo da biblioteca do Arquivo Nacional
Objetivo: Trata de um estudo preliminar que busca propor que algumas coleções na biblioteca do Arquivo Nacional poderiam estar sob a categoria de patrimônio bibliográfico. O objetivo é discutir o que pode ser considerado patrimônio no acervo de uma biblioteca de instituição arquivística, no caso a biblioteca do Arquivo Nacional, e demonstrar o quanto algumas instituições negligenciam o que...
... a gestão de documentos (que só é regulamentada pela lei 8.159 de 1991) da administração pública federal, mas as atribuições da biblioteca ... -
Título VIII - da ordem social
... v. Lei 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social ... v. Lei 8.212/1991 ...
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Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... São exemplos destes avanços a Lei de Arquivos de 1991 (Lei 8.159), a Lei Complementar 131/2009 que estabelece maior ...
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Referências Bibliográficas
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ... Acesso em: 10.12.2018 ...
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DECRETO Nº 1799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de Maio de 1968, que Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais, e da Outras Providencias.
... 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ... Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda ...
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - EDITAL
... Art. 7º, § 3º e Art. 10º, da Lei 8.159, de 15 de janeiro de 1991 ... GESTÃO DE CONTENCIOSO JUDICIAL ... 5 anos ... 10 ...
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PORTARIA Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
... 2017, e considerando o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, na Medida ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
... (KLITGAARD, 1991; MENDEL, 2009) ... Partindo do conceito e de áreas com que se ...
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Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), ...