lei 8245 comentada
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Processo nº 0046216-24.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... 37 da Lei do Inquilinato (Lei nr. 8245/91), mediante pagamento de ... de Souza, na obra A Lei do Inquilinato Comentada, 8.º edição, Forense, Rio ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...
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Acórdão Nº 5008811-30.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... 8245/91, de modo que ausente um deles a extinção do feito é medida que se ... novo contrato, é aceita e formalizada" (In Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática. Disponível em: Minha Biblioteca, (16th edição) ...
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Contratos de locação - a supremacia da negociação sobre a alternativa da judicialização
... 2. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. p.329-330. 3. Processo ...
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Acórdãos nº 2168441-80.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... que a autorizam.” (A Lei do Inquilinato Comentada, pág. 260, GZ Editora, 2010) Ou seja, comprovada a mora ...
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Acórdãos nº 2168441-80.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... que a autorizam.” (A Lei do Inquilinato Comentada, pág. 260, GZ Editora, 2010) Ou seja, comprovada a mora ...
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Decisão Monocrática Nº 5001386-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2020
... 59, § 1º, IX, da Lei 8245/91), pois o caso concreto não se trata da mencionada hipótese, mas sim ... Lei do Inquilinato Comentada, 11ª edição, p. 276).Ou seja, "É possível o ajuizamento de ação de ...
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Acórdão nº 0004024-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2016
... 66 da ... Lei 8245/91 (decisão transladada às fl. 165) ... Em suas razões, aduz que foi ... o tema, Sylvio Capanema de Souza, em A nova lei do inquilinato comentada, ... Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 259, assim leciona: ... "Caberá ao ...
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Acórdão Nº 0302498-54.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Sílvio de Salvo Venosa leciona, em sua obra "Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Jurisprudência": ... " A matéria gravita em torno ...
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Acórdão nº 1.0000.21.166274-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - MEIO INADEQUADO - INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO - CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A MANUTENÇÃO DA FIANÇA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES MANTIDA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. -
... , assevera Maria Helena Diniz (Lei de Locaes de Imveis Urbanos Comentada. 8 ed. So Paulo: Saraiva, 2006, p. 177): "Sendo o imvel locado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267320-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PREFERÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - ART. 33, DA LEI Nº 8.245 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. - Conforme preconiza o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para à concessão da tutela antecipa a probabilidade do direito e o...
... DE SALVO VENOSA afirma, na obra intitulada Lei do inquilinato comentada, 10 ed., 2009, Atlas, pg. 154/155, que, in verbis:( ... ) com esta redao, ... -
Processo nº 0031563-37.2015.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... , em seu excelente “Lei do inquilinato Comentada” (Rio de ... Janeiro: GZ Editora, 2010, p. 295): ...
- Da alteração
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Da Penhora
... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da justiça, e a prática ...
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Acórdão Nº 4033634-12.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... Lei do Inquilinato Comentada , 11ª edição, p. 276) ... Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 1.0223.13.028481-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO - ALUGUEL REVISANDO - FIXAÇÃO DO VALOR À ÉPOCA DA CITAÇÃO - DIFERENÇAS DO ALUGUEL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNC
... Maria Helena Diniz, em sua obra Lei de Locaes de Imveis Urbanos Comentada, 10 edio, Ed. Saraiva, 2009:"Se o laudo pericial acolhido como o correto, ... -
Acórdãos nº 2027241-85.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... que a autorizam.” (A Lei do Inquilinato Comentada, pág. 260, GZ Editora, 2010) Assim, atendidos os requisitos ...
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Processo nº 0084948-14.2007.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... INCISOS VIII E XII DA LEI 8245/91. AJUSTE ... NA SENTENÇA PARA APURAÇÃO DOS ... Comentada"”, 6.º ... edição, Rio de Janeiro, 2010, p. 121: ... “A \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0282962-98.2017.8.19.0001 (Cível), 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMÓVEL DO ESTADO. NÃO SUBMISSÃO À LEI DE LOCAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Uso de espaço no Clube Regatas do Flamengo para loja ¿ Flaboutique. 2- Sede Social do Clube Regatas do Flamengo que constitui área de titularidade do Estado do Rio de Janeiro. Impossibilidade de submissão à lei de locação. Inteligência do artigo 1o. da Lei 8.245/91. 3 Partes que...
... Lei de ... Locações de Imóveis Urbanos Comentada. 12ª ed. São Paulo: ... Saraiva, 2012, p. 448) ... Com efeito, "descabe ... -
Acórdão Nº 1410931-04.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... Comentada. 6ª ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010. Pg. 259) ... 6. In casu, a ...
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Processo nº 0030044-07.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... da sentença”. (A Lei do Inquilinato Comentada. Editora GZ. 5ª ... edição, fls. 370). ...
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Disposições preliminares
... , ou se manifesta, quando provocado pela parte (sAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de comunicar à auto-ridade ...
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Acórdão nº 1.0015.13.006049-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS - FIXAÇÃO DO ALUGUEL PROVISÓRIO EM 80% DO VALOR DA MÉDIA INDICADA PELO PERITO - ELEMENTO SUFICIENTE - MANUTENÇÃO. - A ação revisional de aluguel tem por objetivo atualizar o valor da locação, para que o equilíbrio contratual não seja afetado pelos efeitos negativos do tempo, de modo que a Lei n. 8.245/91, no art. 68, II, a, prevê que o...
... de locao relativos a imveis vizinhos etc." (Lei do Inquilinato comentada, So Paulo: Atlas, 5 ed., p. 315). No presente caso verifica-se que o ... -
Acórdão Nº 0300376-25.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... obrigação locatícia" (Lei de locações de imóveis urbanos comentada. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 157) ...
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Acórdão nº 2006/0165650-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ensinamentos de SÍLVIO DE SALVO VENOSA, in Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática, 3ª ed., Atlas, São Paulo - 1997, pág. 251, ...