lei 8245 comentada
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Acórdão Nº 0001051-52.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... de pedir ou o pedido (nova demanda). Todavia, a norma comentada permite que ... sejam alegadas questões novas, de fato, desde que se ...
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Pandemia e locação comercial
... SOUZA, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato Comentada ...
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Acórdão nº 1.0073.15.000228-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL . INOCORRÊNCIA. PROVA DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE . CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. O magistrado é livre para apreciar as provas no curso da lide, podendo...
... Sylvio Capanema de Souza, em sua obra "A Nova Lei do Inquilinato Comentada", p.07, "verbis": "O objetivo do contrato de locao, ao contrrio do ... -
Acórdão Nº 5057551-72.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... 59, 1" (SOUZA, Sylvio Capanema de.A Lei do Inquilinato Comentada: artigo por artigo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p ...
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Cláusula penal e resilição do contrato de locação de imóvel urbano
... 1. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada , 5. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2009, p. 2 ... CArLoS NELSoN KoNdEr ...
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Acordao N° 1633990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Contratos. Locação. Embargos à execução. Nulidade da fiança. Dupla garantia prevista na avença. Insubsistência. Pagamento antecipado do aluguel não se confunde com caução. Contrato locatício que prevê apenas a garantia prestada por meio da fiança. Validade. Nulidade e contravenção penal afastadas. Recurso adesivo não conhecido. Peça conjunta com as contrarrazões....
... 8245/91 com relação ... a essa previsão contratual tampouco da ocorrência ... A Lei do inquilinato comentada: ... artigo por artigo. 8ª. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, ... -
A demanda judicial civil
... ências projetadas pela teoria da substanciação, há pouco comentada ... 25. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ...
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Acórdão nº 0847202-45.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-05-2023
... um mês de aluguel e/ou encargos” (A lei do inquilinato comentada. 7. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. p. 276/277) ... No mesmo ...
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Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... caberá a ação de despejo.” (A lei do inquilinato comentada. 6. ed. Rio de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Processo nº 0016061-38.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... SOUZA, Sylvio Capanema. Lei do inquilinato comentada. Editora GZ. Rio de Janeiro. 2009. Pág. ...
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Processo nº 0042533-76.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... 1 SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do Inquilinato Comentada. 5ª edição, GZ Editora 2009, pág. 40: ... Secretaria da ...
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Acórdão Nº 08019042920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-07-2019
... comentada: Ed. Jurídico Atlas, 7ª ed., p. 284/285) ... Sobre a temática, ...
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Decisão Monocrática Nº 5042484-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-08-2022
... 59, 1" (SOUZA, Sylvio Capanema de.A Lei do Inquilinato Comentada: artigo por artigo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p ...
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Processo nº 0392671-73.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU REQUERENDO A NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDADO QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO RECONHECEU O DÉBITO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA NA OCASIÃO APROPRIADA. RECURSO...
... em sua obra “A Lei do Inquilinato Comentada”, 5ª edição, a fls. 123, afirma que: ... -
Acórdão nº 0026287-40.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PERÍCIA OFICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO – PREVALÊNCIA DO LAUDO – PEDIDO DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO LOCATIVO FIXADO EM SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. A ação revisional de aluguel tem por objetivo...
... (VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada. São Paulo: Atlas, 2010, p. 106) ... Feitas estas considerações, ... -
Acórdãos nº 1009245-24.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ( Lei do inquilinato comentada Doutrina e prática , 10ª ed., São Paulo, Atlas, ...
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Reflexões iniciais sobre os impactos jurídicos da pandemia do novo coronavírus nas relações entre lojistas e empreendedores em shopping centers
... Lei do inquilinato comentada : doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2005. p. 256. 28. Ricardo ...
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Da remuneração
... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem esforço, que, ante um ...
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Acórdão Nº 5003453-11.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... do direito de requerer a liminar (in A Lei do Inquilinato Comentada, 6ª ed, RJ. GZ. 2010. p. 264). (Grifo e sublinhado meus)Em ...
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Acórdão nº REsp 1003816 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... (Lei do Inquilinato Comentada, 10.ª Edição, Editora Atlas S⁄A - 2010, pp. 353⁄354) ... Em igual ...
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Acórdão Nº 5022175-05.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... 8245/1991).Nessa linha inicial de raciocnio, veja-se que as pessoas que, em ... de se opor a esses atos" (Lei de locaes de imveis urbanos comentada, 13 ed. So Paulo: Saraiva, 2014, p. 112-113).Traz-se aos autos ...
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Acórdão Nº 0305598-71.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... ( A Lei do Inquilinato comentada: artigo por artigo - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 276) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 59, DA LEI Nº 8.249/91 - ART. 9º, DA LEI Nº 14.010/2020 (REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO) QUE VEDA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. - Nos termos do §1º, do art. 59, da Lei nº 8.249/91, a ordem...
... o juzo a pretenso autoral." (in "A Nova Lei do Inquilinato Comentada", 2 Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 224 - Destacamos). Gildo ... e qualquer caso de despejo." (in "Locao e Despejo Comentrios Lei 8245/91", Editora RT, 6 Ed, p. 415 - Destacamos). Isabel Cristina Porto ... -
Decisão Monocrática Nº 4007622-58.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-03-2019
... ão no processo principal (Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada". 13ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. p. 289-299) ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... bem pontua Silvio de Salvo Venosa, em Lei do Inquilinato Comentada" [1]: ... Pois bem. No caso concreto, a parte autora fundamenta as suas raz\xC3" ... Conforme dispõe o artigo 59, §1º e inciso IX, da Lei n. 8245/1991, para ... a concessão da liminar para desocupação, deve ser ...