lei 8635 2008
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Acórdão nº 2002/0138215-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Relator ... Brasília, 23 de abril de 2008 (data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ... MANDADO DE ...
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Acórdãos nº 0008203-65.2011.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 5º da Resolução n. 8/2008 deste Superior Tribunal." (STJ - Resp 1.485.832/MG - Min. Rogerio ...
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Acórdãos nº 0000016-71.2016.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 5º da Resolução n. 8/2008 deste Superior Tribunal." (STJ - Resp 1.485.832/MG - Min. Rogerio ...
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Acórdãos nº 0020734-94.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 5º da Resolução n. 8/2008 deste Superior Tribunal." (STJ - Resp 1.485.832/MG - Min. Rogerio ...
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Acordão nº 00798/2007-022-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Diciembre de 2008
REGIME JURÍDICO ÚNICO NÃO PUBLICADO. INEFICÁCIA. DIREITO AO FGTS. Deve se considerar de natureza trabalhista a relação de servidor público municipal, quando não efetivada a publicação da lei instituidora do RJU em órgão oficial, a teor do previsto na Súmula nº 01 deste Regional, restando garantido, portanto, o direito aos depósitos do FGTS.
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ACÓRDÃO Nº 3007 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TCE. MTUR. PROJETO CULTURAL "VI NAVEGARTE". NÃO COMPROVAÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS. CONTAS IRREGULARES E DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE QUESTÃO RELEVANTE RELATIVA AOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE DESPESA. PROVIMENTO AOS EMBARGOS COM EFEITO INFRINGENTE....
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Acórdãos nº 0058528-37.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Corpus nº 0058528-37.2017.8.26.0000 -Voto nº 2 Voto nº 8635 Habeas Corpus: 0058528-37.2017.8.26.0000 Comarca: Itapetininga Imp etr ... 5.993/2006 e 6.706/2008 Informações judiciais no sentido de que o pedido foi ...
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Acordao N° 1697731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Estelionatos. Furtos qualificados. Falsificações de documentos. Recursos do ministério público, assistentes de acusação e da defesa. Absolvição. Autoria e materialidade de um estelionato, três furtos e duas falsificações de documentos comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias e consequências do crime de estelionato. Manutenção. Circunstâncias dos crimes de furto e associação...
... A LTDA-ME n.º 33886-9, agência n.º 8635, Banco Itaú para a conta de Herbet Sousa, marido da ... denunciada, no ... 2008, p. 689, “in litteris”: ... Prova insuficiente para a condenação: é ... -
Acórdão Nº 0102083-10.2022.8.16.00000029259-53.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... discussão, conforme prova no mov. 109 dos autos nº 8635-74.20178.16.0188 ... OSMARINE ANA HORNUNG contrarrazoou o recurso (mov. 10.1-TJ) ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... O recurso reúne os ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3 INTIMAÇÃO 0001198-54.2008.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA (PB 8635) ... Comarca: ...
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C do CPC, c⁄c a Resolução 8⁄2008 - Presidência⁄STJ) ... 6.Desse modo, superadas as preliminares ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 5º da Resolução n. 8/2008 deste Superior Tribunal." (STJ Resp 1.485.832/MG Min ...