lei 8647 2008
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Decisão Monocrática nº 2011/0135582-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 03/06/2008, DJe-112 DIVULG 19-06-2008 PUBLIC 20-06-2008 EMENT VOL-02324-06 PP-01208) ...
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Acórdão, Processo nº 0005953-39.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 128/2008, bem como do artigo 19 do Decreto n. 3.048/1999, com redação dada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5005876-03.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 128/2008, bem como do artigo 19 do Decreto n. 3.048/1999, com redação dada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5001420-10.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 128/2008, bem como do artigo 19 do Decreto n. 3.048/1999, com redação dada pelo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0163639-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 03/06/2008, DJe-112 DIVULG 19-06-2008 PUBLIC 20-06-2008 EMENT VOL-02324-06 PP-01208) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 651-09.2016.5.10.0021) 23-05-2018
... /11/2006), e, posteriormente, no RE 573.202 (Tribunal Pleno, DJe 5/12/2008), firmou posição de que a Justiça do Trabalho não tem competência ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 8647 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 8647 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0007068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 18/03/2008, DJe 19/05/2008, grifei) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008")” ... Trata-se de labor rural desempenhado para a subsistência da fam\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0062273-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28/02/2008, DJe 19/05/2008, grifei) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJU 10.05.93, p. 8647). " ... A Jurisprudência de nossos pretórios tem entendido por "garantia ... (Alterado pela Lei 011.719-2008). Assim, para que haja correlação entre a acusação e a sentença, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... 23 HONDA/CG 125 FAN 2008/2008 PRETA HTL3638 MS JC30E78698207 DUARTE E SILVA MOTO PECAS 665,86 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.273 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2020
... n. 6.514/2008, NOTIFICA CARLOS FELIPE COUTO DE LEÃO CPF 047.657.281-96, sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001511-25.2011.5.06.0141 (02023-2009-143-06-00-9)), 02-05-2012
EMENTA: CONTRATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, a competência para a apreciação de demandas travadas entre o Poder Público e seus servidores a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo, é da Justiça Comum Estadual. Recurso ordinário dos reclamantes a que se...
... 573202, em 21.08.2008, no qual o Excelso Supremo Tribunal Federal atribuiu o car á ter de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001510-40.2011.5.06.0141), 02-05-2012
EMENTA: CONTRATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, a competência para a apreciação de demandas travadas entre o Poder Público e seus servidores a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo, é da Justiça Comum Estadual. Recurso ordinário dos reclamantes a que se...
... 573202, em 21.08.2008, no qual o Excelso Supremo Tribunal Federal atribuiu o car á ter de ... -
Acórdão nº 2008.01.99.056686-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados...
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Acórdão nº 2008.01.99.056686-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.320 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2020
... OBJETO: Ageprev conforme artigo 122 ... AMPARO LEGAL: DECRETO 12.696/2008 E SUAS ALTERAÇÕES ... PROCESSO: 71/200.222/2020 NE: 000361 ND: 339039 ...
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Acórdão nº 2003.34.00.008461-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Octubre de 2007
... Publique-se ... Brasília, 09 de janeiro de 2008 ...
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Acórdão nº 2003.34.00.008461-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Octubre de 2007
... Publique-se ... Brasília, 09 de janeiro de 2008 ...
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Olindina - Vara cível
... 11 desta Lei. (incluído pela Lei 11.718/2008) ... § 3 o Os trabalhadores rurais de que trata o § 1 o deste ...