Flexibilidade do trabalho
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, ...ção, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos. A idéia de uma lei ..., diretrizes curriculares que assegurem a necessária flexibilidade e diversidade nos programas de estudos oferecidos pelas diferentes ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...V - um representante do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social;. VII - ...IV - a flexibilidade e a agilidade na movimentação dos recursos, sem prejuízo da plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-68.2008.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
...Atenta a essa flexibilidade da jornada de trabalho dos trabalhadores sujeitos a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, esta Corte editou a Súmula nº 423, cujo teor se ... -
Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, ...-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. ARTIGO ...
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Acordão nº 20070416634 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2009
Recurso Ordinário. Horas extras. Trabalho Externo. Adicional de Periculosidade. Instalação de cabos telefônicos. I- Mesmo que o trabalho seja realizado fora das dependências da reclamada, se o mesmo for acompanhado por um encarregado e houver controle das atividades e dos horários de retorno do veículo que transporta os empregados, o empregador deve manter cartões de ponto, já que neste caso a...
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Pesquisa Ipec/O GLOBO: trabalhadores com ensino superior são os que mais querem flexibilidade no trabalho
Agência O Globo -Os trabalhadores mais escolarizados, com ensino superior, são aqueles que mais desejam flexibilidade no seu trabalho, revela a pesquisa Ipec/O GLOBO. Embora o desejo de ter mais liberdade para horário e locais de trabalho esteja diss...
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O trabalho nos supermercados: precarização e desafios para a garantia de trabalho digno
O objetivo desse capítulo é destacar a relevância do estudo do trabalho no comércio, e particularmente no segmento varejista, como ponto de vista privilegiado das transformações recentes do trabalho e dos principais desafios à garantia de trabalho digno. Para isso, apresentaremos um breve panorama das principais atividades de trabalho de um supermercado, destacando como um setor de condições de...
... atividades de trabalho de um supermercado, destacando como um setor de condições de trabalho já precárias tem sofrido com maior flexibilidade e processos de intensificação e terceirização do trabalho. Em seguida, discutimos os principais aspectos do trabalho observados nesse segmento ... -
História e evolução do direito do trabalho
...Estudos de direito do trabalho e direito processual do trabalho: em homenagem a Aderbal Freire. São Paulo: LTr, 1999. (5) Rigidez e flexibilidade do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1990. 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 37 25/03/2019 12:11:41. 37. 38 Francisco Meton ...
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Regulamentação do trabalho em plataformas digitais: uma análise com a perspectiva dos trabalhadores 'taskers' brasileiros
O objetivo deste artigo é identificar e examinar as condições de trabalho em plataformas de microtrabalho, uma das formas de crowdwork, de modo mais específico, analisar qual a percepção dos trabalhadores sobre a ausência de regulamentação nessa forma de ocupação. Para tanto, aplica questionário para 34 trabalhadores brasileiros de diferentes plataformas de microtarefas e, posteriormente, conduz...
... do estudo permite compreender que o microtrabalho ainda é visto como uma forma de complementar a renda e que há grande interesse pela flexibilidade possibilitada pelo trabalho em plataformas digitais. Ao mesmo tempo, há divergência de opinião entre os trabalhadores sobre a importância ou não ... -
Precarious work in the textile industry: on tattered lives ... / Precarizacao do trabalho na industria textil: sobre vidas esfarrapadas ...
... maneira, o quadro de instabilidade empregaticia a materializarse particularmente no Brasil, sob o marco da exponenciacao dos niveis de flexibilidade do trabalho, tem sido responsavel por desnaturalizar as prescricoes juridico-trabalhistas a serem cumpridas quando qualquer relacao de trabalho e ...
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Repercussões práticas do controle de jornada no atual teletrabalho
Repercussões práticas do controle de jornada no teletrabalho
...Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, na América Latina a taxa de pessoas nessa situação está entre 20% e ... do dispositivo não é absoluta, sendo inadmissível que a flexibilidade do trabalho executado na residência do empregado, apenas por facilitar, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;. III - ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...6. habilidades acadêmicas;. 7. lazer; e. 8. trabalho;. e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; ... ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. § 2o O disposto no caput aplica-se, ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
...O papel da teoria da “economia do trabalho” neoclássica e das instituições internacionais como a Organização ... a linha política apresentada pela OCDE: promoção da flexibilidade de horários; contenção salarial; redução dos custos não salariais; e ... -
As novas relações de trabalho na perspectiva da reforma trabalhista
... De acordo com ideólogos da “flexibilidade do trabalho”, estes direitos trabalhistas são “rigidez”. Eles argumentam que os empregadores deveriam ser “livres” para organizar o ...
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Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
...Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua nada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
...ções nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade ..., à responsabilidade pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas inovações ensejaram ... -
‘Job hopping’: por que trocar de emprego diversas vezes deixou de ser um sinal vermelho para gerações mais novas
...-se analista de comércio eletrônico, mas queria um tipo de trabalho mais rápido encontrado em empresas de consultoria e startups. Além ...Eu realmente queria a flexibilidade do trabalho remoto e seria difícil desistir agora. E ganhei muita ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do...
...Nesse contexto, “poder absoluto dos empregadores sobre o trabalho é disfarçado como flexibilidade do trabalho, significa que trabalhador não tem nenhum direito, o capital possui todos os direitos. O significado operacional de flexibilidade do ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e efetivo do ...g) maior flexibilidade e adaptabilidade do procedimento às necessidades do direito discutido em ...
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Do what you love, love what you do: impactos do lema de Steve Jobs na proteção trabalhista globalizada
. @1. Introdução. Na atualidade, o Direito do Trabalho sofre influências de novas mentalidades, provenientes da aplicação ...[..]. É a flexibilidade do trabalho, compreendida como sendo a plena capacidade de o capital ...
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Enunciados
...(Grupo: Impacto do CPC no Processo do Trabalho) . 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) O juiz pode, de ofício, ...190 no que se refere à flexibilidade do procedimento por proposta das partes, inclusive quanto aos prazos. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-85.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI, que possibilita a negociação coletiva. Assim, consignando o Regional que,...
...Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI, que possibilita a negociação coletiva. Assim, consignando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1449-38.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO NÃO ISONÔMICO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI. Assim, mediante negociação coletiva, foi acordado critério diferenciado para...
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI. Assim, mediante negociação coletiva, foi acordado critério ...