lei 8650 2003
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... Nº E-12/061/8650/2017 - EVELYN SAMEA CUSTODIO Onde se lê: ... ID Funcional n° 44030460 ... Auxilio Funeral, nos termos da Re- solução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e ...
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Acórdãos nº 0081287-59.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
Contrato de participação financeira. Plano de expansão da rede telefônica. Planta Comunitária de Telefonia (PCT). Pretensão dos autores à complementação acionária. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Inépcia da inicial, afastada. Presente interesse de agir quanto ao recebimento dos dividendos. Ilegitimidade ativa inocorrente. Prescrição não caracterizada. Prazo vintenário, até a entrada
... do tempo previsto no diploma anterior até 11/1/2003, data da entrada em vigor do CC/2002; e (b) o termo ... -
Araci - Vara cível
... 5ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2003. p. 99) ... Dando a conotação aberta que a proteção da condição ...
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ATA Nº 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... ACÓRDÃO Nº 8650/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 020.179/2018-9. 2. Grupo I - ... do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício 2003; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.869 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2022
... 2.787, de 24 de dezembro de 2003, na Resolução/SED n. 4.022, de 6 ... de abril de 2022, e ... Diário ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... seleção: RUSP - 157/2003 ... DANIEL DE SOUZA COELHO ... ANALISTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - ... seleção: 55/2012-STDARH ... VALDIR GONZALEZ PAIXÃO JUNIOR ... TC:8650/989/22 ... Órgão:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA ... Exercício:2021 ...
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Decisão nº 1996.50.01.004333-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Noviembre de 2009
... proprietário do veículo Ford, ano de fabricação 1976, Placa AR 8650, no período de 24-04-84 até 22-07-96 ... Vale registrar que analisando ... (STJ, REsp. 524.092/DF, rel. Min. José Delgado, DJU de 15.09.2003) ... Há de se ressaltar que o IPC e INPC deverão ser utilizados como ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... pacientes, exceto os ser- viços móveis de atendimento a urgências 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 8650-0/03 Atividades de ... ção Fe- deral de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Processo com prioridade (Lei 10.741/2003, art. 71, §5º) ... Ouça-se o Ministério Público (CPC, art. 178, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro ... de 2003, e com o intuito de promover a consolidação dos decretos normativos ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional n.º 40/2003. 5. O contrato em lide não se mostra abusivo, não acarretando ...
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EDITAL Nº 49/2023 - CRPS/MPS, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
... 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0471-06 01711.110024/8650-12 3ª CAJ CRPS Indeferimento Total Aguardando publicação no D.O.U 18 ... no D.O.U 166 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/2003-11 01711.240024/9050-12 3ª CAJ CRPS Indeferimento Total Aguardando ...
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Seabra - Vara cível
... 15 ed. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2003, p. 485-486) (grifou-se) ... Considerando a existência de viúvo(a) ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... GEOVANINE SILVA SANTOS ... 08/07/03 21/07/03 ... ESPECIAL DE 4965/2003 ... Procedimento ... do Juizado LUIZ CARLOS RODRIGUES SOUSA X ... 23/05/03 ... RIBAMAR CARDOSO CORREIA ... 15/07/05 03/07/08 ... 248 8650/2005 ... circunstanciado ... AURIANA ANTUNES DINIZ X ISRAEL FERREIRA ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1799-72.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. A teor do item II da Súmula 60/TST, -cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas-. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento
... SUM-110. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em ... -
Acordão nº (RO)00798.2002.143.06.00.3 de 3º Turma, 2 de Junio de 2003
Do exame do conjunto probatório produzido nos autos, visível os elementos tipificadores da relação empregatícia, ou seja, a prestação pessoal de serviço de entrega de produtos da empresa ligado à atividade-fim da empresa, serviços esses, prestados com habitualidade, subordinação e de forma não eventual, mediante pagamento de remuneração. Recurso Ordinário provido parcialmente.
... TRÁFEGO CENTRAL (ITAPEMIRIM):9011-6465-8650/8651/8628/8544 ... PANCARY: 0800-112521 ... 7- O transporte será efetuado de REC para REC com o valor do frete de R$ 90,00 ... 8- O serviço de ... -
Acórdão Nº 2003-003.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008PROVA DOCUMENTAL. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA.A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que fique demonstrada a impossibilidade de sua apresentação oportuna, por motivo de força maior, refira-se a fato ou a direito...
... médica ambulatorial restrita a consulta, de acordo com o código CNAE 8650-5-03, sem contar ... que as notas apresentadas ainda discriminam a inclusão de medicamentos e taxas, as quais, aliás, ... e segundo a autoridade ... -
RESOLUÇÃO Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... policiais, no âmbito da Lei Federal nº 10.778, de 24 de novembro de 2003;Considerando a Portaria GM/MS nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, que ... (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sob o nº 8650-0/99;Considerando a Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022 ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000312-85.2003.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Reu: ...
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Iraquara - vara cível
... Anote-se a prioridade na tramitação (artigo 71 da Lei nº 10.741/2003) ... 2. Defiro à parte autora os benefícios da assistência ...
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Iraquara - Vara cível
... Anote-se a prioridade na tramitação (artigo 71 da Lei nº 10.741/2003) ... 2. Defiro à parte autora os benefícios da assistência ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10, ... de 19/11/2002 e ... PROCESSO nº 15-P-6360/2020 E 15-P-8650/2021 ... Aos 08 dias do mês de Abril do ano de 2021, pelo presente ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-05-2022
... 8650, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, em 06 ... Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e ... da Resolução nº 073, de 25 de agosto de 2021, alteração do ...