lei 8662 7 junho 1993
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DECRETO Nº 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 1992;XXIX - Decreto nº 570, de 22 de junho de 1992;XXX - Decreto nº 587, de 30 de junho de ... - Decreto nº 734, de 27 de janeiro de 1993;XXXVIII - Decreto nº 822, de 17 de maio de ... novembro de 1999;LXXXII - Decreto nº 3.279, de 7 de dezembro de 1999;LXXXIII - Decreto nº 3.283, ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... valor de R$ 7,84 para complementação com as despesas com ... Legislação Federal nº 8662/1993, especificamente nos seus ... artigos 04º e ... PERÍODO DO RELATÓRIO JANEIRO/2020 A JUNHO/2020 ... Após análise do RELATÓRIO DE ...
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LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... valor de R$ 7,84 para complementação com as despesas com ... Legislação Federal nº 8662/1993, especificamente nos seus ... artigos 04º e ... PERÍODO DO RELATÓRIO JANEIRO/2020 A JUNHO/2020 ... Após análise do RELATÓRIO DE ...
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PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da ... ; Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do ... 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Executivo - Seção I São Paulo, 132 (162) – 7 ... automóveis de aluguel para o transporte de ... Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/1993 e atu- ... alizações ... • ANALISTA ... c) Lei nº 8662/93 de regulamentação da profissão ... d) LOAS ... d) BRASIL. Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986 ... Dispõe sobre a regulamentação do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9668 do Mato Grosso do Sul, 04-06-2018
... 9.668 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2018 52 PÁGINAS ... LEI Nº 5.202, DE 30 DE ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993" ... Do Prazo: O presente Contrato de Adesão ter\xC3" ... 1. REINALVO CARDOSO DA CRUZ IE: 28.386.473-7 ... Av. Mato Grosso do Sul, 106 casa – Quebra ...
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EDITAL Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE PERNAMBUCO, autorizado pelo Decreto nº 7.232/2010, torna público a abertura das ... ção; sanções e contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações). Controle Interno e Controle ... junho de 2009 36. 1. 1. 28. PEDAGOGO Lei de Diretrizes ...
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EDITAL DE Nº 17, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... 12 de janeiro de 2005, nº 12.990, de 09 de junho de 2014, nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e nº ... de setembro de 2019; nos Decretos Federais nº 7.232, de 19 de julho de 2010, nº 9.508, 24 de ... de Regulamentação da Profissão n.º 8.662/1993 com a alteração trazida pela Lei n.º 12.317, ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho ... 2.7- Qualquer cidadão é parte legítima para ... 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), Sistema ... de Regulamentação da Profissão (Lei no 8662/1993). Constituição Federativa do Brasil de ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
... Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no ... processo nº ... Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.852-7; ... j) MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, ... da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 ... Art. 2º - Os servidores designados para ...
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EDITAL Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
... DE PERNAMBUCO, autorizado pelo Decreto nº 7.232/2010, torna público a abertura das ... ção; sanções e contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações). Controle Interno e Controle ... junho de 2009 .1 .1 .1 25PEDAGOGO Lei de Diretrizes e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7612 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2009
... Estado de Mato Grosso do Sul ... ANO XXXI n. 7.612 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO ... 11.261 de 16 de junho de 2003 e suas alterações, Resolução SEFAZ ... Placa Nome do Proprietário ... 301 1993 1998 HQZ 6282 JONAS RAMA FLOR ... 301 1993 1998 ... 301 1994 1999 HRC 8662 MARCIO ANTONIO B. D. OLIVEIRA ... 302 1994 1999 ...
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EDITAL Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para ... e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, ... fixados pela Lei nº 13.302, de 27 de junho 2016, apresenta a seguinte composição: Cargo ...