lei 888 76
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... de contrato de câmbio foi criado um código iniciando com 888 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 76 de 79 ... ACO 776 ED / SP ... Majoração dos honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... de contrato de câmbio foi criado um código iniciando com 888 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 76 de 79 ... ACO 776 AGR / SP ... Majoração dos honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 0141 realizado em desfavor de Gilberto Loffi; os autos do RESE 0001178-76.2018.8.24.0141, os autos de sequestro de bens móveis (veículos) ... 685-688 e 888 da ação penal). Nesse ponto, importante colher da sentença (doc. 5162 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 126.715.578-76, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, ... Estado de Minas ... Outras despesas administrativas (313.189) (6.892) (1.351) (210) (888) (322.530) - (322.530) ... Despesas tributárias (36.646) (1.739) (1.275) ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 76. A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o ... @@@@SEÇÃO XV. De outras medidas provisionais ... Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-15.2017.5.10.0102)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a...
... 828/876 ... Despacho de admissibilidade às fls. 887/888, com apresentação de contrarrazões pelo ... reclamante às fls. 896/903 ... É o relatório ... V O T O ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 168/STJ. 7. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp 888.654/ES, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, Segunda Seção, julgado ... de administrador depositário (normalmente um dos diretores da empresa) 76 que deverá apresentar ao juiz forma de administração e esquema de ...
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Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... (ver Mawani 2014, pp. 76-77) O poder de naturalização do tempo opera aqui não através de uma ... University of British Columbia Law Review 47(3): 829–888 ... Barrows, Adam. 2011. The cosmic time of empire: Modern Britain ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 150, 154, 200 e 231; BRANCO, 1998, p. 123; ROSITO, 2008, p. 70, 73 e 76; ENEI, 2003, p. 123 e 127; BAGGIO TORRES, 2007, p. 87. A doutrina utiliza ... a promoção de uma discriminação positiva, 888 assentada na concreção e na máxima aristotélica de que “devemos ...
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Falência
... Art. 76 ... O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001699-65.2015.5.06.0371), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. A atualização do crédito do exequente pode ser efetuada em qualquer momento da execução, baseando-se nos índices oficiais divulgados pelo Diário Oficial, ou pela tabela fornecida pela Corregedoria Regional. O mesmo, porém, não se dá com a reavaliação dos bens penhorados, que só deve ocorrer ex-officio ou a pedido da executada, antes da...
... O art. 888 da CLT estabelece que, após a avaliação, seguir-se-á com a ... 90e9591), o que equivale a 76% do valor da avaliação, sendo notório que nos leilões o valor da ... -
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Propósito - Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado. Metodologia/abordagem/design - Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água. Resultados - Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade,...
... Rentería; T-022 de 2008, Magistrado Relator Nilson Pinilla Pinilla; T-888 de 2008, Magistrado Relator Marco Gerardo Monroy Cabra, e T-381 de 2009, ... 76 Além disso, o ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Lei 6.404/76;e, a participação nos lucros e resultados, observados os parâmetros ... Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021 (retificada em 24/05/2021) que ... determinam os ...
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Índice remissivo
... p. 76 ... Súmula 64: Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo ... p. 888 ... Súmula 122: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... 15, § ÚNICO, DO DECRETO N. 79.037/76 - ESPECIFICIDADE DO CASO - PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE APLICA DE TODO À ... 888" ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Devemos destacar que nesta situação n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20549-14.2016.5.04.0461)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. A Corte a quo registrou que "o desconto mensal, a título de participação do empregado, não é capaz...
... 870-882, aos quais se deu parcial provimento ... às fls. 888-891 ... O reclamante interpôs recurso de revista às fls ... de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n.º 6.321/76, busca ... oferecer uma alimentação de qualidade aos ... -
The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... (76) Especificamente, o EZLN se refere ao programa agrario do lider campones ... 22, 2000, p. 888 et seq ... (69) SPEED, Shannon. Rights in Rebellion: Indigenous Struggle ...
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Acórdão nº 2007/0009106-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 18, I E III, E ART. 14 C/C ART. 18, I, TODOS DA LEI 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES. CAUSA DE AUMENTO ... 888, é bastante esclarecedor quando à conduta delituosa de HUGO OMAR: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48800-48.2013.5.13.0024) 21-02-2018
... 846/854 e 855/888) ... Os autos não foram ... /92, Lei nº 4.749/65; Lei nº 5.107/66; Decreto nº 57.155/65; 6.321/76 ... - divergência jurisprudencial. ... ...
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Sentença nº 1000846-05.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... O mesmo se aplica às novas alterações trazidas pela MP 888, de 14-11-2017, que perdeu a sua vigência em 23-4-2018. Nesta regra, ... Somando a isto, o art. 76-A do Decreto n. 3048/99, em sua redação dada pelo Decreto n. 5.699/2006, ...
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PORTARIA Nº 888, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... do Sistema Único de Saúde; eConsiderando o Parecer Técnico nº 432/2018-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.019527/2018-76, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações ...