lei 8929 texto integral
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de 2019, que estabelece a educação integral, com turno único de, no mínimo, sete horas, em ... DE LEI Nº 3521/2021 ALTERA A LEI Nº 8929, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA ... projeto de lei tem por objetivo corrigir o texto" da Lei nº 9.173, de 06 de janeiro de 2021, que \xE2\x80" ...
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... de 2019, que estabelece a educação integral, com turno único de, no mínimo, sete horas, em ... DE LEI Nº 3521/2021 ALTERA A LEI Nº 8929, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA ... projeto de lei tem por objetivo corrigir o texto" da Lei nº 9.173, de 06 de janeiro de 2021, que \xE2\x80" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ao pagamento), objetivava a satisfação integral do crédito reclamado ... Diante do exposto, ... em 7/2/2017) (grifos não constam do texto original) REsp n. 1430049/RS, Rel. Ministro Mauro ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 327, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... meio de endereço eletrônico, cópia do texto completo não confidencial da petição para ... , mas sim teria solicitado obter acesso integral a diversas explicações e detalhes de sua ...
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Editais - Educação
... ? Curso de Formação "Da Educação Integral ao Ensino ... Integral", com carga horária de 30 ... - CANETA MARCA TEXTO, CORPO EM POLIPROPILENO OPACO, ... PONTA 3 A 5MM, ... 442 JOAO ROSA XAVIER 938070827 1 F 9 63,568 8929 ... 20/05/1964 ... 443 JOVERCINA NERES DE SOUZA ...